Após PL, Amazônia Legal tem pedidos de mineração em metade das terras indígenas

Estudo revela que, das 379 áreas homologadas na Amazônia, 190 registram algum processo de interesse para garimpo

Os pedidos de exploração minerária dentro da Amazônia Legal, protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM), têm metade das terras indígenas (Tis) da região como alvo. Segundo um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), existem 379 Tis homologadas na Amazônia Legal, e 190 delas são alvo de processos minerários.

Segundo o levantamento, 61,2% dos pedidos foram feitos antes das terras serem homologadas. Apesar disso, elas já estavam em demarcação, processo que exige uma série de etapas até ser concluído. Os outros 38,8% foram feitos em terras já homologadas na época.

O estudo aponta que, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF) , os processos minerários que envolvem terras indígenas estão sendo indeferidos. Conforme o determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades indígenas devem ser consultadas antes da realização de qualquer empreendimentos em seus territórios.

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PL

A constituição Federal prevê a atividade mineral em áreas indígenas desde que ela seja regulamentada por lei, o que ainda não aconteceu, mas está perto de ser realizado. O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 5 de fevereiro, um Projeto de Lei que permite a exploração de terras indígenas, inclusive para mineração.

iG