Preço de medicamentos pode subir até 3,81% após autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

Os preços dos medicamentos no Brasil poderão ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O percentual máximo varia de acordo com o nível de concorrência de cada categoria, seguindo critérios estabelecidos pelo órgão regulador.

Medicamentos com maior competitividade no mercado poderão ter aumento de até 3,81%. Já aqueles com concorrência intermediária terão limite de 2,47%, enquanto os de baixa ou nenhuma concorrência poderão sofrer reajuste de até 1,13%. Alguns produtos, como fitoterápicos, homeopáticos e medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, não entram nessa regra e seguem normas específicas.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio autorizado será menor que o teto. “O reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.”

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O órgão também ressaltou o impacto das medidas de controle de preços adotadas nos últimos anos. “A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

Apesar da autorização, o aumento não é automático. A própria agência explica: “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas.”

A Anvisa também reforçou o papel da regulação no equilíbrio do mercado farmacêutico. “A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

O reajuste é aplicado anualmente e considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto do ganho de produtividade da indústria. O modelo busca equilibrar o acesso da população aos medicamentos com a viabilidade econômica do setor.