Em Defesa da Dignidade Tributária do empresariado, dos profissionais liberais e dos profissionais de alta performance

O empresariado com seus lucros e dividendos, os profissionais liberais com seus honorários e os profissionais de alta performance, que ganham salários de mais de R$ 50 mil ao mês, estão sendo inconstitucionalmente aviltados em sua dignidade tributária.

Com efeito, a dignidade tributária é um conceito que, embora ainda não suficientemente difundido, precisa ser urgentemente debatido.

Ela diz respeito ao direito do cidadão de não ser espoliado pelo Estado por meio de cargas tributárias desproporcionais, injustas e, em última análise, destrutivas para a atividade econômica. A dignidade tributária decorre dos ditames da dignidade da pessoa humana, da liberdade de empreender, do direito de propriedade privada e da vedação de tributo com caráter confiscatório.

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O lugar a que pertencemos

Na nossa nação, a reforma tributária proposta, sob diversos aspectos, em face destes setores, é um acinte à dignidade tributária do cidadão brasileiro. Aumenta brutalmente a carga tributária sobre estes setores estratégicos e fundamentais para a economia de mercado e institucionalidade do país.

Com isso, irresponsavelmente se avança justamente sobre aqueles que, por sua capacidade de gerar riqueza e agigantar o país, na verdade deveriam ser protegidos e incentivados a produzir ainda mais.

A distribuição da riqueza não deve se dar através do Estado, via tributação, mas pelo investimento privado e geração de empregos, conforme o constitucionalmente consagrado princípio fundamental dos valores sociais da livre iniciativa e do trabalho.

A proposta de reforma tributária sobre o empresariado, os profissionais liberais e os profissionais de alta performance é mais do que um simples ajuste fiscal. É um movimento ideológico que atinge deliberadamente o perfil econômico consolidado que hoje se estrutura como motor do capitalismo, serviços e conhecimento altamente especializado. O impacto negativo não será apenas sentido por esses cidadãos, mas pelo país como um todo, cujos setores terão sua viabilidade severamente onerada por um sistema tributário inconstitucional, ideologicamente direcionado e confiscatório.

Ao tributar ainda mais quem já carrega o peso da responsabilidade econômica do país, o governo promove uma verdadeira sabotagem contra a prosperidade nacional. Sob o pretexto de justiça social, a reforma mira diretamente nos pilares que sustentam a locomotiva econômica e institucional de nossa nação.

Nos parece ingenuidade não perceber que esse projeto é ideologicamente dirigido.

Nada nos tira da mente que é uma desconstrução ideologicamente direcionada a este perfil de agentes econômicos, que se consolidou, ao longo da história, como estruturador do liberalismo econômico nacional.

O fato objetivo inegável é que são exatamente o empresariado, os profissionais liberais e os profissionais de alta performance que correspondem ao polo de resistência contra a instalação do socialismo no país.

Objetivamente, a reforma tributária implica na desidratação forçada deste perfil de cidadãos brasileiros sob a ótica de um plano maior, um projeto ideológico que remete aos anseios do Foro de São Paulo e ao deslumbramento do governo federal por modelos econômicos comunistas, autoritários e centralizadores, como o chinês e o vietnamita, que, para o Brasil, são absolutamente inconstitucionais.

A aplicação dessa ideologia aqui no Brasil, operacionalizada pela reforma tributária, é inconstitucional, pois viola frontalmente a dignidade tributária dos brasileiros, que é garantida pela nossa Constituição da República.

Lembre-se que é uma falácia a afirmação de que a distribuição de dividendos é isenta. Hoje, as empresas pagam 34% de tributos sobre os lucros antes do resultado a ser distribuído aos sócios e investidores. Com o adicional de 10%, chegaríamos a uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre o lucro das empresas.

Outra falácia é a afirmação de que os profissionais liberais pagam poucos impostos e, pior ainda, a de que um profissional é “super rico” por ter um salário de R$ 50 mil.

Há ainda outro aspecto da dignidade tributária que será abordado oportunamente e que diz respeito à falta de transparência sobre a carga tributária que o contribuinte atualmente suporta no consumo de serviços e mercadorias.

É preciso reagir com clareza e firmeza contra essa reforma tributária que transgride a lógica e a ordem constitucional econômica e agride a dignidade tributária dos contribuintes, que são, em última ratio, os arrimos da economia nacional.