STF desembolsa R$ 42,5 milhões em pensões para viúvas e filhas de ex-ministros em 12 meses

O Supremo Tribunal Federal desembolsou cerca de R$ 42,5 milhões com o pagamento de pensões destinadas principalmente a viúvas e filhas solteiras de ex-ministros e ex-servidores da Corte entre maio de 2025 e abril de 2026. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre do exercício de 2026, divulgado pela administração do presidente do tribunal, Edson Fachin.

Segundo o relatório, o STF registrou uma média mensal de aproximadamente R$ 3,5 milhões em pagamentos relacionados a aposentadorias e pensões ao longo dos últimos 12 meses. O valor acumulado chegou a R$ 42,5 milhões no período analisado.

O maior desembolso mensal ocorreu em janeiro de 2026, quando a Corte pagou quase R$ 5 milhões em benefícios previdenciários. Os pagamentos são considerados vitalícios em diversos casos e contemplam cerca de 140 famílias de magistrados e ex-integrantes do tribunal já falecidos.

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O relatório também aponta que aposentadorias e pensões representam uma parcela significativa das despesas administradas pelo Supremo. De acordo com os dados de gestão de 2025, esses gastos correspondem a quase 20% da distribuição orçamentária da Corte. No mesmo período, o STF administrou um orçamento superior a R$ 1 bilhão.

Entre os casos destacados estão beneficiárias que recebem valores próximos ou equivalentes ao teto do funcionalismo público, atualmente acima de R$ 45 mil mensais. Segundo os dados divulgados, Maria Ayla de Vasconcelos, filha do ex-ministro Abner de Vasconcelos, recebe valor equivalente ao teto constitucional. Situação semelhante ocorre com Maria Lúcia Rangel de Alckmin, filha do ex-ministro José Geraldo de Alckmin.

Outro caso citado no relatório envolve Alda Gontijo Correia, viúva do ex-ministro e ex-senador Maurício Corrêa. Ela recebe uma pensão superior a R$ 40 mil paga pelo Supremo Tribunal Federal e também possui benefício relacionado ao Senado Federal.

A divulgação dos números voltou a gerar debate sobre a manutenção de pensões vitalícias para familiares de ex-integrantes do serviço público. Embora muitos desses benefícios tenham origem em legislações antigas e direitos adquiridos, o tema frequentemente provoca discussões sobre gastos públicos, teto remuneratório e regras previdenciárias aplicadas aos diferentes Poderes da República.

Os dados foram tornados públicos dentro das exigências de transparência fiscal da administração pública e fazem parte da prestação de contas periódica do Supremo Tribunal Federal sobre despesas, receitas e execução orçamentária.