STF confirma condenação de Eduardo Bolsonaro a indenização por ofensas a jornalista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, ratificar a condenação imposta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), obrigando-o a pagar uma indenização de R$35 mil à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, por danos morais.

Este caso remonta a maio de 2020, quando a repórter foi alvo de ofensas de natureza sexual proferidas pelo parlamentar durante uma transmissão ao vivo. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro insinuou que Patrícia estaria utilizando abordagens sexuais para obter informações prejudiciais sobre seu pai, o então presidente Jair Bolsonaro, além de proferir outras declarações desrespeitosas em relação ao trabalho da jornalista.

A decisão do STF se baseou no voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso, que não analisou o mérito da questão, mas rejeitou o recurso apresentado por Eduardo. Barroso argumentou que não foram apresentados os fundamentos necessários para que o caso fosse aceito pela corte, incluindo a falta de indícios de violação constitucional.

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O lugar a que pertencemos

 "Para que se pudesse divergir da conclusão do Tribunal inferior sobre a caracterização do ato ilícito, seria necessário um novo exame dos fatos e provas constantes nos autos, o que é inviável nesta fase processual", explicou Barroso em sua fundamentação.

O julgamento ocorreu em um plenário virtual, onde os ministros dispunham de uma semana para votar. A sessão se encerrará às 23h59 desta sexta-feira (11), período durante o qual ainda é possível alterar votos ou solicitar mais tempo para análise.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, formando a maioria na decisão. Em contrapartida, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maioria, defendendo a aplicação da imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição. Essa imunidade resguarda os congressistas contra processos relacionados a suas declarações no exercício da função.

Para os ministros Marques e Mendonça, as falas proferidas por Eduardo Bolsonaro estavam relacionadas à sua atividade parlamentar e tinham como objetivo disseminar opiniões e discursos relevantes sobre questões investigadas pelo Congresso Nacional. Assim, eles consideraram que não deveria haver punição nesse contexto.

Mendonça ainda destacou que as declarações foram emitidas como parte da defesa da reputação de um político cuja imagem pode impactar significativamente sua carreira pública e foram uma resposta direta à jornalista em decorrência de uma matéria publicada durante um período eleitoral. Ele também observou que as afirmações feitas por Eduardo foram contestadas pela jornalista em matérias jornalísticas e nas redes sociais, evidenciando uma disputa de narrativas sobre temas significativos para o grupo político representado pelo deputado.