Segundo fiscalização inédita realizada por agentes do TCE em 163 municípios do estado em setembro, 23,31% ainda possuem lixões, que são proibidos por lei desde 1981, conforme o TCE. Os lixões a céu aberto atraem catadores, que ficam expostos à contaminação, além de animais e aves.
Mesmo entre os municípios que levam os resíduos para aterros, poucos fazem algum tipo de tratamento no material antes de descartá-lo, informa o TCE. Apenas 11,73% das cidades fazem reciclagem dos materiais sólidos e 1,23%, a reutilização (1,23%). A compostagem é realizada em apenas 2,47% dos municípios.
Além disso, 13,58% dos aterros não possuem licença de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
A fiscalização analisou 43 pontos relacionados à lei que instituiu a política dos resíduos sólidos, que é de 2010. Nas inspeções em loco, os agentes do TCE flagraram “situações escandalosas, como lixões que reúnem catadores e animais, lixo hospitalar descartado irregularmente em aterros comuns e aterros que não tratam os resíduos”.
Os dados gerais apontam que só 51,54% dos municípios já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração.
Não há nenhum tipo de coleta seletiva em 36,20% das cidades. Nas demais, a coleta seletiva atende uma parte do serviço de recolhimento do lixo. Apenas 3,11% das prefeituras conseguem selecionar entre 75% e 100% do material.
Dos municípios analisados, 62,58% gerenciam o material descartado pelos serviços de saúde e 71,17% não dispõe de área específica para armazená-lo.
Em relação a resíduos da construção civil –que demandam gestão especial por conterem substâncias perigosas à saúde, como amianto–, 58,28% dos municípios não possuem plano para coleta, transporte e destinação final.