Programa Minha Casa Minha Vida destina 3% das moradias para pessoas em situação de rua

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) anunciou a destinação de 3% das habitações subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para indivíduos em situação ou trajetória de rua. A declaração foi feita pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que ressaltou que os imóveis não terão custo para os beneficiários, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social.

A previsão é que cerca de mil unidades habitacionais sejam disponibilizadas para este grupo específico na primeira fase do programa. Esta nova abordagem do MCMV priorizará inicialmente 38 municípios, que incluem todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas registradas como "sem moradia" no Cadastro Único (CadÚnico).

"Essas localidades têm a responsabilidade de alocar, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida que forem lançados, a favor dos moradores em situação de rua. É importante destacar que este percentual representa o piso mínimo a ser atendido nessas 38 cidades", afirmou Jader Filho durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no dia 23.

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A seleção dessas cidades foi realizada através de levantamentos promovidos por diversas pastas ministeriais, focando nas áreas com maior concentração de pessoas vivendo em condições precárias.

Portaria Interministerial

A portaria interministerial que estabelece a reserva mínima de 3% das moradias foi assinada no dia 22. O documento define critérios para a escolha e priorização dos beneficiários, contemplando famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com o ministro, as casas serão concedidas gratuitamente através do MCMV utilizando recursos da União. Ele enfatizou a importância de um acompanhamento prévio das famílias para facilitar sua inserção no mercado de trabalho e garantir acesso à educação para as crianças.

"Realizaremos um monitoramento contínuo sobre quais equipamentos devem estar disponíveis nas proximidades dessas famílias", acrescentou o ministro, referindo-se à necessidade de acessibilidade a serviços de saúde e educação, além dos processos de avaliação e acompanhamento social.

Impacto do Setor Habitacional

Jader Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários no Brasil, destacando a relevância desse setor para o emprego e a economia nacional. O ministro também informou que o programa deve superar as metas previamente estabelecidas pelo governo. "A meta inicial era atingir 2 milhões de contratos; já alcançamos aproximadamente 1,5 milhão. Por isso, ampliamos essa meta para 2,5 milhões e devemos nos aproximar da marca de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal", concluiu.