Nunes Marques cria comissão para monitorar IA e combater desinformação nas eleições

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituiu uma comissão permanente voltada ao acompanhamento do uso da inteligência artificial (IA) nos tribunais eleitorais e ao fortalecimento das estratégias de enfrentamento à desinformação no processo eleitoral.

O grupo terá a missão de estabelecer diretrizes para a contratação e o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial, além de coordenar o compartilhamento dessas tecnologias entre os órgãos da Justiça Eleitoral. A comissão também será responsável pela criação de um catálogo nacional que reunirá ferramentas e sistemas já utilizados pelos tribunais em diferentes regiões do país.

Entre as atribuições previstas estão ainda o acompanhamento de parcerias firmadas com universidades, centros de pesquisa e instituições especializadas em inteligência artificial e investigação de ilícitos digitais. O colegiado poderá contar com a colaboração de especialistas externos, convidados a contribuir de forma voluntária com análises técnicas e estudos relacionados ao tema.

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Combate à desinformação

A iniciativa integra o conjunto de ações adotadas pelo TSE para enfrentar a disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou produzidos artificialmente durante períodos eleitorais.

O avanço das tecnologias de geração de imagens, vídeos e áudios tem ampliado a preocupação da Corte com o impacto dessas ferramentas sobre a integridade das campanhas e a formação da opinião pública.

Regras atuais

O trabalho da nova comissão se soma às regras já aprovadas para as eleições de 2026. As normas permitem o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, desde que o material apresente, de forma clara e destacada, a informação de que foi criado ou alterado com auxílio da tecnologia, além da identificação da ferramenta utilizada.

A regulamentação também estabelece restrições para evitar abusos. Conteúdos produzidos por inteligência artificial não poderão ser divulgados nas 72 horas que antecedem a votação nem nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. Além disso, plataformas de IA estão proibidas de recomendar candidatos, elaborar rankings eleitorais ou influenciar a escolha dos eleitores, mesmo quando houver solicitação direta dos usuários.