MP de SP denuncia vereador que chamou ex-prefeito Celso Pitta de ‘negro de alma branca’ por racismo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou à Justiça por racismo o vereador Arnaldo Faria de Sá (PP) por ter chamado o ex-prefeito Celso Pitta de “negro de alma branca”.

Para a promotora de Justiça Maria Fernanda Balsalobre Pinto, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi) do MP, “ao atrelar, de forma consciente e voluntária, aspecto positivo do negro à ausência de ‘negritude’ e ao ‘embranquecimento’ da alma, o denunciado não só hierarquizou, mas também suprimiu direitos fundamentais dos negros relacionados à igualdade”.

A denúncia é a petição inicial de um processo criminal e apresenta os termos pelos quais o vereador é denunciado, com o artigo que ele pode ter ferido do Código Penal, e permite que o parlamentar possa se defender.

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No caso, a promotora indica infração do artigo 20, da Lei 7.716/89, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, e pena de reclusão de um a três anos e multa.

A denúncia atende a um pedido da bancada do PSOL, que protocolou uma representação no MP contra o parlamentar pelo discurso racista.

“A única maneira de impedir que o racismo institucional atinja seus efeitos é que a lei se faça valer. É necessário que o Ministério Público aja, mostrando para a sociedade que o racismo não é algo tolerável, e que o vereador seja punido, mostrando igualmente para a sociedade que a conduta do vereador é desviante em relação a sua função”, argumentaram os vereadores.