Lula veta escala 3x1 para servidores do Congresso, mas mantém reajuste imediato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (18) a criação de uma escala 3x1 para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A proposta, aprovada pelo Congresso, previa que a cada três dias trabalhados o funcionário teria direito a um dia de folga, limitado a dez dias de descanso por mês.

O texto também permitia a indenização dessas folgas não usufruídas, o que, na prática, poderia abrir brecha para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.

Apesar do veto à nova escala, Lula manteve o reajuste nas carreiras e salários de servidores federais vinculados ao Senado, à Câmara e ao Tribunal de Contas da União. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece novos critérios de desempenho para o pagamento de gratificações.

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Por outro lado, os aumentos salariais graduais previstos para os anos de 2027, 2028 e 2029 também foram vetados pelo presidente.

A decisão ocorre em meio a debates sobre responsabilidade fiscal e pressão por controle de gastos públicos. O veto ainda poderá ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo.