Governo estuda recorrer ao STF para barrar trechos de projeto que renegocia dívidas do agronegócio

O governo federal poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender trechos do projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, após a aprovação da proposta pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 10.

Segundo o ministro, a equipe econômica considera que alguns dispositivos do projeto podem gerar elevado impacto fiscal e comprometer o equilíbrio das contas públicas. Além da possibilidade de uma ação judicial no STF, o Palácio do Planalto também analisa a adoção de vetos presidenciais caso a matéria seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.

"O governo está avaliando todas as medidas jurídicas e constitucionais cabíveis", afirmou Durigan ao comentar a tramitação do projeto.

A proposta aprovada pelos senadores cria uma linha especial de crédito destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e outras organizações do setor agropecuário afetadas por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos. O texto também amplia as possibilidades de refinanciamento de débitos acumulados em razão de crises econômicas e oscilações do mercado.

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Um dos pontos que mais preocupam a equipe econômica é a previsão de utilização de recursos do Fundo Social do Pré Sal para viabilizar parte das operações financeiras. O governo argumenta que a destinação desses recursos para essa finalidade pode gerar questionamentos constitucionais e aumentar significativamente os gastos públicos.

O impasse marcou os momentos finais da votação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), promoveu uma rodada extra de negociações entre líderes partidários, representantes do Ministério da Fazenda e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), na tentativa de construir um consenso.

Apesar das tratativas, não houve acordo entre o governo e a maioria dos parlamentares. A proposta acabou sendo aprovada e agora retorna à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações durante sua tramitação no Senado.

Defensores do projeto afirmam que a medida é essencial para garantir a continuidade das atividades do setor agropecuário diante das perdas provocadas por eventos climáticos extremos, que afetaram diversas regiões do país nos últimos anos. Já a equipe econômica sustenta que o texto precisa ser ajustado para evitar riscos fiscais e preservar a sustentabilidade das finanças públicas.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado com os dispositivos atuais, o governo poderá acionar o Supremo Tribunal Federal para contestar os pontos considerados incompatíveis com a Constituição.