Governo disponibiliza mais de R$ 95 milhões para fortalecer a educação nos municípios

Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Educação divulgou uma portaria no Diário Oficial autorizando a alocação de R$ 95.226.251,05 do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) para a abertura de novas vagas na educação infantil em 221 municípios.

Esses recursos serão direcionados às creches, escolas públicas e entidades sem fins lucrativos que têm convênio com o poder público

De acordo com os dados do Censo Escolar 2022, o Brasil conta com 74.400 creches em todo o território nacional, com 66,4% delas pertencendo à rede pública e 33,6% à rede privada. É relevante notar que a maioria dessas creches mantém convênios com o sistema público de educação infantil.

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A Secretaria de Educação Básica informa que os recursos aprovados possibilita a criação de 19.756 novas vagas, distribuídas da seguinte forma: 6.727 em creches de período parcial, 4.431 em creches de período integral, 7.447 em vagas pré-escolares em período parcial e 1.151 em vagas pré-escolares em período integral

Segundo o portal Agência Brasil, os municípios beneficiados são aqueles que seguiram as diretrizes da Lei 12.722/2012, a qual estabelece as normas para o apoio financeiro da União com o intuito de expandir a oferta de educação infantil.

A verba será alocada em municípios de diversos estados, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo

Os montantes mencionados no documento serão transferidos às secretarias municipais de forma direta, utilizando a conta-corrente registrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Além disso, os municípios têm o prazo até 30 de junho de 2024 para apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).