Estudo aponta que fim obrigatório da escala 6x1 colocaria Brasil em modelo raro até entre países desenvolvidos

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue gradualmente a escala 6x1 pode colocar o Brasil em um modelo trabalhista considerado incomum até mesmo entre países desenvolvidos. A avaliação faz parte de um levantamento elaborado pelo economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre e colaborador do Centro de Liderança Pública (CLP).

A Proposta de Emenda à Constituição aprovada nesta quarta-feira (27) estabelece, na prática, a adoção da escala 5x2 para a maior parte dos trabalhadores brasileiros, garantindo dois dias obrigatórios de descanso semanal e reduzindo a carga horária máxima de trabalho para 40 horas por semana. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser promulgado.

O estudo conduzido por Daniel Duque analisou a legislação trabalhista de 21 países e concluiu que a obrigatoriedade de dois dias de folga por semana não representa o padrão predominante no exterior, mesmo em economias avançadas que já possuem jornadas semanais inferiores às praticadas atualmente no Brasil.

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Segundo o pesquisador, o foco da análise não está apenas na redução da carga horária semanal, mas principalmente na exigência legal de dois dias obrigatórios de descanso. De acordo com o levantamento, a regra mais comum em diversos países é a garantia de um dia de folga semanal ou períodos mínimos de descanso consecutivo equivalentes a cerca de 36 horas.

Nas palavras de Duque, a mudança colocaria o Brasil em um cenário ainda pouco explorado internacionalmente. O economista afirma que existem poucas evidências sobre os impactos de longo prazo de uma legislação que torne obrigatória a adoção universal da escala 5x2.

O estudo aponta que nem mesmo países conhecidos por jornadas reduzidas exigem obrigatoriamente dois dias de folga semanais. Na França, por exemplo, a carga legal é de 35 horas por semana, mas a distribuição desse tempo pode ocorrer ao longo de até seis dias de trabalho. Situação semelhante ocorre em países como Espanha, Holanda e África do Sul.

Entre os exemplos analisados, a Argentina aparece como um dos modelos mais próximos da escala 5x2. Ainda assim, a legislação argentina permite situações em que o trabalhador tenha apenas um dia de descanso durante a semana, dependendo da organização da jornada.

O relatório também destaca possíveis efeitos positivos e negativos da mudança. Entre os benefícios apontados está o aumento do tempo de descanso dos trabalhadores e a possibilidade de melhoria na qualidade de vida. Por outro lado, o estudo alerta para impactos sobre a organização das jornadas, produtividade e custos operacionais de determinados setores econômicos.

Daniel Duque argumenta que trabalhadores possuem necessidades diferentes e que modelos mais flexíveis podem atender melhor determinadas realidades. Segundo ele, jornadas distribuídas ao longo de seis dias permitem cargas diárias menores, enquanto a concentração em cinco dias pode exigir períodos mais longos de trabalho por dia.

A proposta aprovada pela Câmara prevê uma implementação gradual. O texto estabelece que a jornada máxima cairá inicialmente para 42 horas semanais após a promulgação da emenda. Posteriormente, após um período de transição, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Além disso, empresas e categorias profissionais terão prazo para renegociar acordos coletivos e adaptar suas operações às novas regras.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses impulsionado pelo movimento Vida Além do Trabalho, conhecido pela sigla VAT, que passou a defender o fim da escala 6x1 e mudanças nas relações trabalhistas brasileiras.

Enquanto defensores da proposta afirmam que a mudança representa um avanço nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos sobre custos, contratações e competitividade da economia brasileira.

Com a chegada da proposta ao Senado, a discussão sobre o futuro da jornada de trabalho promete se tornar um dos temas centrais do debate econômico e político nacional nos próximos meses.