Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.

O texto estabelece que a atual jornada de 44 horas semanais seja reduzida para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 14 meses, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais.

A proposta também altera a escala de trabalho, passando de seis dias trabalhados para cinco dias de expediente e dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

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Mais cedo, a PEC já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara por 34 votos favoráveis e quatro contrários — todos da oposição.

Durante a tramitação, o PL apresentou um destaque para retirar a regra de transição prevista no texto, mas a proposta foi derrotada. A legenda ainda tentou retomar a redação original apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-RJ), que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4x3.

A iniciativa contou com apoio do líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e foi interpretada por integrantes da base governista e da cúpula da Câmara como uma provocação política. O PSol também apresentou destaque semelhante.

Para barrar as alterações, o governo protocolou uma emenda aglutinativa assinada pelo líder governista na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). O texto manteve praticamente o mesmo conteúdo do parecer elaborado pelo relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

Agora, após a aprovação da redação final, a proposta segue para análise do Senado. Apesar do cenário ainda incerto, aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmam que ele não deve impedir o avanço da tramitação.

No Senado, parlamentares da oposição articulam estratégias para ampliar o debate da matéria, incluindo a possibilidade de criação de uma comissão especial e propostas de emendas relacionadas ao cálculo salarial por hora trabalhada.

Entre outros pontos previstos na PEC estão regras diferenciadas para trabalhadores com salários acima de cerca de R$ 22 mil, adaptações em contratos públicos e medidas transitórias de apoio para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

A proposta é considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-BA), em meio às discussões eleitorais e às pressões de setores empresariais e da oposição.

Na terça-feira (26), o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, criticou a proposta e afirmou que “faltou diálogo” durante a tramitação na Câmara, além de classificar a PEC como “eleitoreira”.