Alexandre de Moraes autoriza acordo com mil réus pelos atos do 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização nesta terça-feira (22) à Procuradoria-Geral da República (PGR) para estabelecer acordos com aproximadamente mil réus relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro em Brasília. A medida visa possibilitar que a PGR reavalie a viabilidade de oferecer acordos de não persecução penal (ANPP) em relação às ações judiciais abertas por crimes considerados de médio potencial ofensivo. Esse tipo de acordo permite que o réu evite um julgamento e não seja sancionado por eventuais crimes.

Inicialmente, a PGR havia descartado essa possibilidade, mas posteriormente reconsiderou e aceitou reavaliar a oferta desses acordos para indivíduos que preencham os requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal, especificamente no artigo 28-A. Esse artigo prevê, entre outros critérios, a formal confissão da prática de uma infração penal sem o uso de violência ou ameaça grave, e com uma pena mínima inferior a quatro anos.

O ministro estabeleceu um prazo de 120 dias para que a PGR avalie a possibilidade de efetivar esses acordos.

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O lugar a que pertencemos

Em sua decisão, Moraes argumentou que novos elementos surgiram durante as investigações que não puderam ser considerados anteriormente. Ele afirmou que, em situações excepcionais como essa, não parece haver obstáculos para que o Ministério Público reconsidere a viabilidade de oferecer acordos de não persecução penal à medida que mais informações surgem e elementos anteriormente indisponíveis são descobertos. Moraes enfatizou que essa é uma situação extraordinária que justifica a revisão da possibilidade de oferecer ANPP, mesmo após a denúncia ter sido apresentada pela PGR e aceita pelo Supremo Tribunal Federal.