PF desmonta esquema de venda de sentenças no TJMA e afasta desembargadores

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) a operação Inauditus, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A ação marca mais um capítulo de apurações sobre irregularidades no sistema judiciário brasileiro e atinge diretamente membros da alta cúpula da magistratura estadual.

Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em diferentes estados. A operação ocorre por determinação do Superior Tribunal de Justiça, após pedido da PF, e já resultou no afastamento de dois desembargadores, segundo informações confirmadas.

De acordo com os investigadores, o esquema envolvia um modelo estruturado de direcionamento de decisões judiciais, com indícios de manipulação na distribuição de processos — prática conhecida como “distribuição por prevenção” — para garantir que casos específicos fossem analisados por magistrados alinhados ao grupo investigado. O objetivo seria beneficiar partes envolvidas em disputas agrárias de alto valor financeiro.

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A apuração aponta ainda o que foi classificado como “celeridade seletiva”, ou seja, a aceleração incomum de processos de interesse do grupo, em contraste com a lentidão habitual do Judiciário. Esse comportamento reforça a suspeita de interferência direta na tramitação das ações.

Outro eixo central da investigação envolve o fluxo financeiro dos investigados. A PF identificou movimentações consideradas atípicas, com indícios de triangulação de recursos e tentativas de ocultar a origem ilícita do dinheiro, o que configura possíveis crimes de lavagem.

Além das buscas, a operação determinou a prisão preventiva do apontado como principal operador do esquema, o afastamento de servidores do tribunal, a proibição de acesso às dependências do TJMA e de contato entre os investigados. Também foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica a seis pessoas.

Como medida patrimonial, a Justiça autorizou o bloqueio e sequestro de bens que podem chegar a R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais alvos da investigação.

As diligências ocorrem em diversas cidades, incluindo São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão, além de Fortaleza, São Paulo e Lagoa Seca, na Paraíba.

Os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a até 42 anos de prisão.

A operação reforça um movimento crescente de investigações sobre suspeitas de corrupção no Judiciário brasileiro, especialmente em tribunais estaduais, onde há histórico de apurações semelhantes envolvendo venda de decisões e tráfico de influência.