MP pede R$ 500 mil por estátua da Havan e acirra disputa sobre “poluição visual” em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública pedindo a condenação da Havan e do município de São Luís ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

O processo questiona a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em frente a uma unidade da varejista na capital maranhense. Segundo o MP, a estrutura — com cerca de 35 metros de altura — configura “poluição visual” e teria sido instalada sem o devido licenciamento urbanístico e ambiental.

De acordo com a ação, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o valor da indenização deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O órgão sustenta que houve omissão do poder público municipal na fiscalização e que o monumento se enquadra como um “engenho publicitário extraordinário”.

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Apoiadora de Bolsonaro realiza vigília em condomínio mesmo após restrição imposta por Moraes

O promotor responsável pelo caso afirma que a intervenção judicial se tornou necessária após tentativas frustradas de adequação por parte da empresa. Um laudo técnico elaborado por especialistas da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) reforça o argumento de que a estrutura tem finalidade comercial, por representar um símbolo da marca.

Na ação, o MP também solicita que a empresa inicie, em até 30 dias, o processo de regularização da estrutura. Caso não haja licenciamento ou se o pedido for negado, a retirada da estátua poderá ser determinada pela Justiça.

A Havan, por sua vez, defende que a estátua faz parte da identidade visual da marca, está instalada em propriedade privada e não causa impacto urbanístico relevante. Até a última atualização, a empresa não havia se manifestado oficialmente sobre a nova ação.

O caso ocorre em meio a uma série de episódios envolvendo estátuas da rede em diferentes estados, incluindo registros recentes de vandalismo. A empresa chegou a classificar os ataques como possíveis ações coordenadas.