MP pede arquivamento e aponta “legítima defesa” em morte de ambulante senegalês no Brás

O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento da investigação sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, baleado por um policial militar durante uma ação de fiscalização no Brás, em abril de 2025.

Na manifestação, o promotor Lucas de Mello Schaefer concluiu que o PM agiu em legítima defesa, ao reagir a uma “injusta agressão”, e que houve uso moderado dos meios necessários. A decisão sobre arquivar ou não o caso caberá agora ao Judiciário.

O que mostram as imagens
Câmeras de segurança registraram que Ngange havia saído de um restaurante onde almoçava e caminhava em direção ao carrinho com mercadorias, que estavam lacradas, quando foi abordado por fiscais da prefeitura e policiais militares.

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O lugar a que pertencemos

As imagens indicam que ele não comercializava produtos no momento da abordagem.

Durante a ação, houve confronto. Segundo o MP, para impedir a apreensão da mercadoria, o ambulante utilizou uma barra de ferro e atingiu o policial. Na sequência, o PM efetuou um disparo que atingiu o abdômen de Ngange.

O ambulante foi socorrido à Santa Casa, mas não resistiu.

Operação Delegada e ausência de câmeras
Os policiais atuavam por meio da Operação Delegada, convênio que permite que PMs trabalhem em dias de folga no apoio à fiscalização municipal. Nenhum dos agentes utilizava câmera corporal.

Um funcionário terceirizado ouvido na investigação afirmou que a orientação inicial era dispersar ambulantes, sem apreender mercadorias, devido ao efetivo reduzido. As imagens, porém, mostram policiais tentando retirar os itens de Ngange antes do confronto.

O caso foi investigado também por meio de Inquérito Policial Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Repercussão nacional e internacional
Após a morte, 66 entidades protocolaram denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, apontando violência institucional.

Organizações de direitos humanos criticaram o pedido de arquivamento, afirmando que a decisão pode sinalizar tolerância a abusos em ações policiais na região central.

O Ministério dos Direitos Humanos também solicitou apuração rigorosa do caso.

A morte de Ngange Mbaye gerou protestos no Centro de São Paulo dias após o ocorrido.