Vereadores de São Paulo aprovam desconto e parcelamento de dívidas do IPTU; entenda

Vereadores de SP aprovaram o programa nesta quarta-feira (13), onde os descontos podem chegar a 95% - Imagem: Reprodução/Freepik

Ana Rodrigues Publicado em 14/03/2024, às 08h28

Nesta quarta-feira (13), os vereadores aprovaram o programa de parcelamento de dívidas dos contribuintes de São Paulo. Entre os tributos, vai ser possível dividir pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado em até 10 anos. Agora, o texto depende da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Segundo o Metrópoles, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), os contribuintes podem obter um descontos de até 95% em juros e multas. E, também será possível parcelar os débitos em até 10 anos (120 meses).

De acordo com a Câmara, dívidas tributárias, relacionadas aos impostos, e não tributárias, como multas e taxas, que foram lançadas até dezembro de 2023 poderão ser pagas pelo PPI.

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A justificativa dos vereadores para a implementação do PPI é permitir a regularização dos contribuintes que não conseguiram pagar suas dívidas durante a pandemia.

O projeto de lei foi aprovado de forma simbólica, com abstenção dos vereadores do PSOL.

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