Tarcísio se reúne com ministros do STF para tratar de renegociação da dívida paulista

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira (11/2) para uma série de reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstos encontros com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, a partir das 12h, na sede da Corte.

O principal tema das conversas é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que embasa a renegociação do débito paulista com a União. No mês passado, o ministro André Mendonça concedeu liminar reconhecendo o novo contrato firmado pelo estado, decisão que posteriormente foi validada pelo STF.

Segundo o governo paulista, a medida pode gerar economia mensal de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres estaduais. A decisão também impede a União de aplicar sanções, restringir operações de crédito ou inscrever São Paulo em cadastros de inadimplência com base nos contratos anteriores.

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Apesar do reconhecimento do acordo, o Estado terá de depositar os valores discutidos em juízo até que o plenário do Supremo julgue o mérito da ação. A controvérsia surgiu porque, mesmo após a formalização do novo contrato, a União teria cobrado diferenças calculadas com base nas regras antigas, sem considerar os benefícios previstos no Propag.

Tarcísio está acompanhado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Campos. A previsão é que o governador retorne a São Paulo ainda nesta quarta-feira, permanecendo no escritório do governo paulista na capital federal entre os compromissos.

O desfecho da discussão no STF é visto como estratégico para o equilíbrio fiscal do estado, em um momento de ajuste das contas públicas e negociação de passivos com a União.