Tarcísio de Freitas sanciona lei que proíbe trotes universitários

Nesta terça-feira (6), o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que obriga as universidades e faculdades do estado a combaterem trotes violentos dentro da instituição de ensino.

A proposta é de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT) e, no início de julho, já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O projeto também torna obrigatória a implementação de processos disciplinares e a aplicação de punições contra alunos que recebam os novos estudantes com ações violentas. Além disso, as instituições deverão adotar medidas de prevenção para inibir futuros trotes.

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Segundo a lei, a proposta determina que os trotes violentos são definidos como “atividades que envolvem coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos”.

Com a nova sanção, as instituições que não apurarem adequadamente os casos de trotes serão suscetíveis a punições administrativas, definidas pelos seus respectivos sistemas de ensino.