Saiba que terá direito à renovação automática da CNH

A partir desta sexta-feira (9), motoristas considerados "bons condutores" passam a ter direito à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília, elimina a burocracia de exames médicos e psicológicos presenciais, deslocamento a unidades do Detran e o pagamento de taxas para um grupo específico de condutores.

Para ter acesso ao benefício, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores e não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Quem preenche esses requisitos visualizará um selo de "Bom Condutor" no aplicativo oficial da CNH do Brasil. O cadastro positivo pode ser ativado pelo próprio aplicativo ou pelo site de Serviços do Sistema Nacional de Trânsito (Seratran).

Quando a validade da carteira vencer, a renovação ocorrerá de forma totalmente automática nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O condutor será notificado e a nova versão digital do documento estará disponível imediatamente no aplicativo, sem necessidade de nenhuma ação adicional.

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A regra, porém, tem exceções. A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que tenham validade reduzida da CNH por questões de saúde, como portadores de doenças progressivas. Motoristas a partir dos 50 anos poderão usufruir do benefício apenas uma vez.

A iniciativa tem como objetivo premiar a direção responsável, reduzir a fila de serviços nos Detrans e modernizar a gestão do trânsito por meio da digitalização. O ministro Renan Filho também anunciou os primeiros motoristas que serão beneficiados pela nova sistemática já na cerimônia de assinatura.