Sabesp prorroga tarifa social para famílias de baixa renda em São Paulo

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou na última sexta-feira (24) a extensão da Tarifa Social para seus beneficiários por um período adicional de seis meses. Essa decisão visa permitir que famílias de baixa renda se inscrevam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possibilitando descontos que podem chegar a 78% nas contas de água e esgoto.

Com mais de 1,2 milhão de pessoas atualmente amparadas pela tarifa social, a empresa enfatiza que essa medida reafirma seu compromisso com a inclusão social. A prorrogação ocorreu em resposta às inúmeras reclamações dos consumidores sobre o corte do benefício após a privatização da companhia sob a gestão de Tarcísio de Freitas, do Partido Republicano.

Após a transição do controle para o setor privado, os novos administradores estipularam que somente as famílias devidamente cadastradas no CadÚnico teriam acesso à tarifa social. A Sabesp ressaltou que desde o ano passado tem incentivado seus clientes a regularizarem suas informações por meio de diversos canais, incluindo mensagens nas contas de água e notificações via WhatsApp.

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"É fundamental que os usuários mantenham seus cadastros atualizados para não perderem o direito ao benefício", afirmou a empresa em comunicado. Desde a implementação da nova regra, o número de pessoas beneficiadas pela Tarifa Social cresceu 27%, passando de 953 mil para 1,2 milhão de usuários.

A Sabesp também especificou as categorias das tarifas sociais disponíveis. A Tarifa Residencial Vulnerável foi expandida para incluir 217 mil novas famílias (totalizando 824 mil pessoas), cujas rendas médias per capita são inferiores a R$ 218. Essas residências agora pagam apenas R$ 16,42 mensais por até 10 m³ de água e esgoto, representando apenas 21% da tarifa padrão. Por sua vez, a Tarifa Residencial Social abrange 43 mil novas famílias (163 mil pessoas) com rendas entre R$ 218 e meio salário mínimo, que pagam R$ 21 mensais pelo mesmo volume, ou seja, 28% da tarifa padrão.

Para facilitar o acesso ao CadÚnico, a Sabesp anunciou um mutirão com equipes de atendimento em várias regiões do estado, visando orientar os consumidores sobre como realizar e atualizar seu cadastro. É importante que o titular da conta de água esteja registrado no CadÚnico para que os descontos sejam concedidos automaticamente, conforme as normas estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Além disso, caso a conta esteja em nome de outra pessoa, será necessário solicitar a transferência para o CPF cadastrado no CadÚnico. O benefício é restrito a um único endereço por família.