Prefeitura de São Paulo lança programa com descontos de até 95% em dívidas de IPTU e ISS

A partir de 29 de abril, os contribuintes de São Paulo terão a oportunidade de regularizar suas dívidas de IPTU e ISS com descontos de até 95% nos juros e multas. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024, promovido pela Prefeitura Municipal, permite a adesão pela internet até 28 de junho de 2024.

De acordo com a gestão municipal, o PPI possibilita a regularização de débitos tanto tributários quanto não tributários, incluindo aqueles inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2023.

No entanto, é importante destacar que alguns tipos de débitos não podem ser incluídos no programa, tais como obrigações contratuais, infrações ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, débitos já negociados com a Procuradoria Geral do Município e aqueles incluídos em PPIs anteriores que ainda estejam em vigor.

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Os contribuintes terão três opções de adesão, com diferentes faixas de descontos: pagamento à vista (parcela única), de duas a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas. Além disso, foram estabelecidos valores mínimos para cada parcela, sendo R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Para verificar os descontos específicos oferecidos para cada categoria, os interessados podem acessar o site oficial da prefeitura clicando aqui.