Prefeitura de São Paulo lança programa com descontos de até 95% em dívidas de IPTU e ISS

A partir de 29 de abril, os contribuintes de São Paulo terão a oportunidade de regularizar suas dívidas de IPTU e ISS com descontos de até 95% nos juros e multas. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024, promovido pela Prefeitura Municipal, permite a adesão pela internet até 28 de junho de 2024.

De acordo com a gestão municipal, o PPI possibilita a regularização de débitos tanto tributários quanto não tributários, incluindo aqueles inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2023.

No entanto, é importante destacar que alguns tipos de débitos não podem ser incluídos no programa, tais como obrigações contratuais, infrações ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, débitos já negociados com a Procuradoria Geral do Município e aqueles incluídos em PPIs anteriores que ainda estejam em vigor.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Cratera aberta durante obra da Sabesp interdita três casas em Osasco

Os contribuintes terão três opções de adesão, com diferentes faixas de descontos: pagamento à vista (parcela única), de duas a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas. Além disso, foram estabelecidos valores mínimos para cada parcela, sendo R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Para verificar os descontos específicos oferecidos para cada categoria, os interessados podem acessar o site oficial da prefeitura clicando aqui.