MPSP anuncia verba indenizatória para promotores de justiça

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), anunciou a autorização para o pagamento de uma verba indenizatória a cerca de 1.900 promotores e procuradores de justiça, relativa ao período de 13 de janeiro de 2015 a 31 de novembro de 2024. Essa compensação é uma resposta à sobrecarga de trabalho desses profissionais, seguindo recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitida em 2022.

O valor da indenização pode ultrapassar o teto constitucional de R$ 46 mil, com base nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a quantia será tratada como verba indenizatória, isenta de tributação, permitindo que muitos promotores recebam mais de R$ 100 mil nos próximos meses, e em situações excepcionais, até mais de R$ 1 milhão.

Para ter direito à compensação, os membros do Ministério Público precisam comprovar excesso de trabalho. Embora a situação possibilite a concessão de até dez dias de licença compensatória por mês, muitos preferem receber a compensação em dinheiro, devido às dificuldades de se afastar das funções.

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Em 3 de fevereiro, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, divulgou um ofício comunicando a decisão e informando que será realizado um cálculo adicional para identificar novas verbas compensatórias, considerando regras atualizadas para a licença compensatória entre 1° de setembro de 2023 e 30 de novembro de 2024.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo (Sindsemp-SP) manifestou-se contra o pagamento retroativo da indenização, destacando uma defasagem salarial acumulada de 30% desde 2015. A entidade também expressou preocupação com a distribuição desigual dos recursos.

"Enquanto 'não há verba para os servidores', os membros (apenas promotores e procuradores) receberão [...] o pagamento em pecúnia de 10 dias de auxílio-acervo, o que dá cerca de R$ 12 mil para cada. O auxílio remunera promotores de Justiça por aquilo que eles já deveriam fazer mediante o bom salário que recebem. Os penduricalhos [...] ultrapassam - e muito - o caráter de qualquer indenização com seus montantes vultosos", afirmou em comunicado.

Em 13 de fevereiro, servidores do Ministério Público se reuniram em frente à sede da instituição na capital paulista, usando narizes de palhaço como forma de protesto contra a disparidade salarial e os "supersalários". No mesmo dia, o procurador-geral publicou um vídeo nas redes sociais, expressando seu apreço pelos servidores, o que gerou uma onda de comentários negativos.

A presidente do Sindsemp-SP, Ticiane Lorena Natale, relatou que a mensagem foi mal recebida e que muitos servidores estão revoltados com a situação. Durante uma reunião aberta com 260 participantes, muitos manifestaram o desejo de entrar em greve devido à distribuição desigual dos recursos, enquanto os salários e condições de trabalho dos servidores permanecem precarizados.

Em resposta às controvérsias, o Ministério Público esclareceu que não há previsão imediata para o pagamento das indenizações. A instituição informou que os repasses ocorrerão de forma gradual e conforme a disponibilidade orçamentária, ressaltando que o direito reconhecido aos cerca de 1.900 membros está fundamentado em legislações vigentes.

"O direito ora reconhecido a cerca de 1.900 membros do Ministério Público, assim como já ocorreu com outras carreiras jurídicas, fundamenta-se na legislação vigente (leis federais 13.093 e 13095/2025) e foi chancelado pelos órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo rigorosamente o comando constitucional da simetria com outras carreiras", afirmou o orgão.