Mototáxi em SP: 99 entra com ação judicial para manter serviço na capital

A empresa de transporte por aplicativo 99 apresentou um mandado de segurança ao Judiciário para garantir a continuidade de seu serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A ação foi motivada pela notificação do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), vinculado à prefeitura, que exigiu a suspensão imediata da operação.

Desde janeiro de 2023, o transporte de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos está proibido na capital paulista. A decisão gerou controvérsia judicial após a 99 anunciar, na última terça-feira (14), a reinauguração do serviço em áreas periféricas da cidade.

A empresa argumenta que a administração municipal tem a prerrogativa de regulamentar o uso do serviço com diretrizes específicas, mas não pode vetar uma modalidade que é legalizada por normas federais. A 99 sustenta que essa interpretação é respaldada por diversas decisões judiciais em todo o país.

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Por outro lado, a prefeitura expressou preocupações significativas sobre os impactos do serviço na segurança viária, afirmando que a iniciativa pode contribuir para um aumento nas estatísticas de acidentes fatais. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou duramente a decisão da empresa, classificando-a como "irresponsável" e afirmando que poderia resultar em uma "carnificina" nas ruas da capital.

Em resposta à controvérsia, a administração municipal destacou que um Grupo de Trabalho foi formado em 2023 para avaliar o uso de motocicletas no transporte individual de passageiros. Segundo a nota oficial, especialistas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Corpo de Bombeiros, da SPTrans e representantes das empresas do setor, incluindo 99 e Uber, foram consultados durante a elaboração do relatório final.