Mortes de pessoas LGBTQIA+ têm aumento alarmante em SP

Entre 2023 e 2024, o estado de São Paulo enfrentou um aumento alarmante nos crimes contra a população LGBTQIA+, com uma ocorrência registrada a cada duas horas, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os registros incluem não apenas crimes violentos, mas também casos de injúria, ameaça e lesão corporal.

A SSP informou que, em 2023, foram contabilizados 5.916 crimes motivados por identidade de gênero ou orientação sexual, um aumento significativo em relação aos 3.454 casos do ano anterior. Isso representa uma média diária de 12 incidentes, levantando preocupações sobre a segurança da comunidade LGBTQIA+ no estado. Contudo, a SSP não detalhou quantos desses casos resultaram em mortes decorrentes de discriminação sexual ou de gênero.

A falta de clareza dificulta a compreensão do cenário de violência. Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, dos 68.608 registros de crimes contra a vida em 2023, apenas 29 foram categorizados como homofobia ou transfobia, número que caiu para apenas um caso entre 93.703 registros em 2024. Estes dados contrastam fortemente com os fornecidos pela SSP.

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Desde 2015, existe um campo específico nos boletins de ocorrência para identificar crimes motivados por intolerância, incluindo homofobia e transfobia; porém, a prática não é amplamente aplicada pelos policiais. Segundo fontes consultadas, a investigação sobre a motivação dos crimes ocorre depois do registro inicial.

Além disso, estatísticas relacionadas à população LGBTQIA+ não estão acessíveis no banco de dados da SSP, dificultando ainda mais a análise da violência motivada por sexo e gênero.

Marcelo Oliveira Domingos, coordenador do Observatório de Mortes Violentas LGBT+ do Grupo Gay da Bahia (GGB), critica a situação: “Os dados oficiais silenciaram diante das mortes que falam alto. Quando o estado apresenta apenas um caso de morte por homofobia em 2024 e nenhum até agora em 2025, isso nos leva a acreditar numa ficção: que a LGBTfobia foi erradicada”. Ele destaca que ignorar a motivação por trás desses crimes apaga seu contexto social.

Domingos enfatiza que “transformar a morte de uma travesti em 'acerto de contas' ou a de um homem gay em 'crime passional' é naturalizar a barbárie. O assassinato se torna uma estatística genérica, e as vítimas perdem o direito de serem reconhecidas pelo que eram”. Essa desumanização impede políticas públicas eficazes.

Em resposta, a SSP afirmou que todos os distritos policiais estão capacitados para registrar e investigar crimes contra a população LGBTQIA+, e que casos também podem ser formalizados pela Delegacia da Diversidade Online. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) instaurou 127 inquéritos relacionados à homotransfobia desde 2023.

A SSP ressalta a importância do registro adequado para responsabilizar autores e permitir políticas públicas efetivas.

Dados do GGB mostram que São Paulo lidera o ranking nacional de mortes de pessoas LGBTQIA+, com 34 casos em 2023 e 53 em 2024. Até julho de 2025, já foram contabilizadas 19 vítimas fatais por discriminação sexual ou de gênero.

Embora São Paulo seja o estado mais populoso do Brasil, Domingos aponta que o aumento da violência vai além disso: “O estado atrai grandes fluxos migratórios de pessoas LGBTQIA+ em busca de liberdade, mas ainda há um cenário hostil”.

São Paulo foi pioneiro na criação de uma lei contra a homofobia com a Lei nº 10.948 de 2001, elaborada pelo então deputado estadual Renato Simões (PT). A legislação prevê punições administrativas, advertências, multas, suspensão de licença e até cassação de alvará, podendo incluir perda de cargo para funcionários públicos.

Simões reconhece limitações: a divulgação insuficiente prejudicou a mobilização coletiva, mas defende o caráter pedagógico da lei e sua relevância. Ainda assim, ele aponta a necessidade de legislação federal abrangente.

Para Domingos, é necessário capacitar as forças policiais, desenvolver protocolos adequados e investir em campanhas educativas, além de diálogo com entidades civis, para enfrentar a realidade letal da violência contra pessoas LGBTQIA+ com políticas públicas estruturadas.