Memórias da ditadura: criação do memorial DOI-Codi é tema de debate

Neste sábado (15), o procurador Eduardo Valério destacou a necessidade de transformar os antigos espaços de tortura do Estado em locais que promovam a educação em direitos humanos. Durante um workshop realizado no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc São Paulo, Valério se posicionou a favor da criação do Memorial DOI-Codi, que atualmente se encontra no centro de uma disputa envolvendo o governo paulista, o Ministério Público e diversas organizações da sociedade civil.

O Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), que operou entre 1969 e 1982 na Rua Tutóia, em São Paulo, foi um dos principais centros de repressão política do Brasil durante a ditadura militar. Sob a liderança do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o local foi cenário de graves violações dos direitos humanos, incluindo torturas e assassinatos, com pelo menos 50 presos políticos mortos em suas dependências. O jornalista Vladimir Herzog foi uma das vítimas fatais em 1975.

Atualmente, o espaço abriga uma delegacia de polícia, o que gerou indignação entre aqueles que lutam pela transformação do local em um memorial. Adriano Diogo, ex-preso político e ex-presidente da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, qualificou essa situação como um "escárnio" e comparou a manutenção da delegacia ao funcionamento de uma unidade policial dentro de um campo de concentração.

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Desde 2014, movimentos sociais têm solicitado que o complexo DOI-Codi seja transformado em um memorial para promover reflexões sobre a era da ditadura. Apesar do tombamento dos prédios pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), as iniciativas para sua implementação ainda não se concretizaram. Segundo Diogo, a criação do memorial é essencial para atenuar os horrores de um período tão sombrio da história brasileira.

"A ideia básica é transformar o espaço que foi de violação de direitos humanos em um espaço de memória, de enaltecimento da democracia e de enfrentamento à tortura. Seria um espaço de prevenção para que isso não se repita e também de educação em direitos humanos", afirmou Valério.

Em 2021, a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público ajuizou uma ação civil para transferir a responsabilidade sobre o prédio do DOI-Codi da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a Secretaria de Cultura. O objetivo era acelerar a criação do memorial, mas até agora não houve progresso significativo nessa direção. A ação permanece suspensa enquanto busca-se um acordo com o governo paulista.

A secretária estadual de Cultura, Marília Marton, manifestou-se contrária à construção do memorial em entrevista ao jornal Valor Econômico em 2023. Ela argumentou que isso acarretaria custos adicionais ao governo e lembrou que já existe o Memorial da Resistência em funcionamento na capital paulista.

"Estamos falando de recurso público. Precisa perguntar para os paulistas que pagam os impostos do Estado se, além do Memorial da Resistência, há interesse histórico de pegar o seu recurso – que não é da secretaria de Estado, não é do governo do Estado, mas de todos os paulistas", afirmou Marton.

No entanto, Valério reiterou que, se o Estado foi capaz de estabelecer centros de tortura no passado, também deve ser capaz de criar centros dedicados à memória no presente. Flávio de Leão Bastos Pereira, representante do Núcleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB, ressaltou que esse memorial é um patrimônio coletivo que pertence ao povo brasileiro.

Enquanto a construção do memorial ainda é debatida, o Núcleo de Preservação da Memória Política tem promovido visitas guiadas ao local desde 2013 e realiza manifestações culturais em homenagem às vítimas das torturas ocorridas no DOI-Codi. Maurice Politi, fundador do Núcleo, afirmou que cerca de 600 a 700 pessoas visitam o espaço anualmente, com o intuito de aumentar a conscientização sobre os abusos cometidos durante a ditadura militar.

A Secretaria de Cultura declarou à Agência Brasil que o edifício continua sob responsabilidade da Polícia Civil quanto à sua manutenção e preservação. A secretaria reforçou que já possui um equipamento dedicado à memória histórica desse período: o Memorial da Resistência.