Leilão das linhas da CPTM em São Paulo: ViaMobilidade e Grupo Comporte são os únicos concorrentes

Na última quarta-feira (26), o governo do estado de São Paulo anunciou no Diário Oficial que as empresas ViaMobilidade, pertencente ao grupo CCR, e Grupo Comporte Participações S.A. foram as únicas a apresentar propostas para o leilão das linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na capital.

O leilão, que abrange as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, está agendado para a próxima sexta-feira (28), na B3, localizada no Centro de São Paulo. A concessão terá duração de 25 anos e envolve um investimento estimado em R$14,3 bilhões, conforme informações divulgadas pela Secretaria Estadual de Participações e Parcerias.

De acordo com o governo paulista, a empresa vencedora será aquela que oferecer o maior desconto sobre as contraprestações que o estado deverá pagar ao concessionário, cujo valor máximo foi estipulado em até R$ 1,49 bilhão anualmente. Adicionalmente, há previsão de um aporte público de aproximadamente R$ 10 bilhões para viabilizar as obras necessárias para melhorias nas três linhas.

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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve presente no leilão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará São Paulo a Campinas, realizado na B3 na quinta-feira anterior ao leilão das linhas da CPTM. É importante ressaltar que a concessão das linhas à iniciativa privada provocou uma ameaça de greve por parte dos trabalhadores da CPTM na mesma data do anúncio; no entanto, essa paralisação foi cancelada após uma audiência conciliatória entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) e a empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

Com a entrega das propostas para administrar as linhas da CPTM, ViaMobilidade e Grupo Comporte agora competem para garantir a concessão. O Grupo CCR já opera quatro linhas de trens e metrô na capital paulista e assumiu a gestão das linhas 9-Esmeralda e 8-Diamante da CPTM desde janeiro de 2022. Apesar do objetivo inicial de melhorar a qualidade do serviço oferecido aos passageiros, a ViaMobilidade enfrentou diversos problemas operacionais nos últimos três anos, levando a investigações pelo Ministério Público de São Paulo. Para evitar ações judiciais, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em agosto de 2023, comprometendo-se a compensar os passageiros em cerca de R$ 800 milhões devido às falhas recorrentes nas operações.

Além disso, as falhas operacionais resultaram em multas superiores a R$ 40 milhões impostas pelo governo paulista à empresa do grupo CCR Mobilidade.

Por sua vez, o Grupo Comporte é administrado pela família do empresário Nenê Constantino, uma figura proeminente no setor de transporte brasileiro e fundador da Gol Linhas Aéreas. O grupo já gerencia o metrô de Belo Horizonte e estabeleceu uma parceria com a China Railway Construction Corporation (CRCC) para formar o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos. Este consórcio venceu o leilão do Trem Intercidades (TIC), prevendo investimentos de R$ 14,2 bilhões na construção da linha que conectará São Paulo a Campinas.

A Comporte Participações S.A., que participará do leilão da CPTM, é uma holding que controla diversas empresas de ônibus no estado de São Paulo. Entre suas operações estão a Viação Piracicabana e o VLT entre Santos e São Vicente através da subsidiária BR Mobilidade. A empresa também desenvolve aplicativos como Mobifácil e 4Bus para venda de passagens rodoviárias.