A decisão afirma que o Centro de Detenção Provisória Pinheiros (CDP) expõe alguns riscos
Vitória Tedeschi Publicado em 09/03/2024, às 09h31
Na última sexta-feira (8), o governo estadual de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça da capital a regularizar as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), na Zona Oeste de SP, e a emitir certificados de segurança junto à Prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável pelo Auto de Vistoria (AVCB) no estabelecimento prisional.
De acordo com a CNN Brasil, na decisão do juiz Renato Augusto Pereira Maia, foi afirmado que o CDP não tem condições apropriadas de segurança e expõe risco às custodiadas e aos funcionários do local.
Sabe-se que, ao menos desde 2016, a situação do imóvel está irregular, sem qualquer medida concreta apresentada pelo Estado de São Paulo no intuito de regularizá-lo. [O estado] reconhece a necessidade, mas nada efetivo foi apresentado", diz o juiz Renato Augusto Pereira Maia, na sentença da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Ainda na decisão, foi afirmado que "apesar do Corpo de Bombeiros classificar o fator de risco como 'médio', o risco existe e deve ser considerado, tanto por este Juízo quanto pelas autoridades competentes a engendrar os esforços necessários para a regularização do estabelecimento".
Vale citar, ainda de acordo com a CNN, que em julho do ano passado, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia solicitado um pedido de regularização, após verificar irregularidades no CDP, que, aparentemente, não foram solucionadas.
Leia também
Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
FDE realiza primeira licitação de concorrência no novo sistema de contratação do Governo de SP
Motivo revelado! Entenda porque mulheres moram há 3 meses em McDonald’s do RJ
Relembre as polêmicas sexuais de Belo e Gracyanne: vício em sexo, anal e orgia
Prefeitura de SP promove operações especiais durante os picos de altas e baixas temperaturas na capital
Modi é o que precisamos?
Passe Livre para o Terrorismo: Militante do Hamas Panfletando na Cara do “Padre” e dos Deputados
Qual é a conta da colonização? E da escravidão?
Belo sugere novo romance após término com Gracyanne Barbosa: "Não estou solteiro"