Câmara de SP testa inteligência artificial para aprovar leis; entenda

A Câmara Municipal de São Paulo vai implementar um sistema de inteligência artificial (IA) para apoiar a análise de constitucionalidade dos projetos de lei em tramitação. A medida faz parte de uma iniciativa da organização Legisla Brasil, que selecionou cinco câmaras municipais para receber o serviço de forma gratuita.

Além da capital paulista, também foram contempladas as câmaras de Fortaleza (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP) e Poços de Caldas (MG).

O novo sistema contará com um assistente virtual que auxiliará vereadores na avaliação da qualidade técnica das propostas. A ferramenta poderá sugerir ajustes, como emendas ou pedidos de informação, mas não terá poder de decisão — sua função será exclusivamente consultiva.

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De acordo com a Legisla Brasil, São Paulo foi escolhida por ter mais de 150 mil habitantes e atender a critérios como pluralidade ideológica, práticas legislativas inovadoras e compromisso com diversidade racial e de gênero.