Congresso derruba veto de Lula e reduz penas do 8 de janeiro

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que muda a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada em sessão conjunta, teve ampla maioria nas duas Casas e deve impactar diretamente casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada do veto, contra 144, com cinco abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos a favor e 24 contrários. Como o veto presidencial havia sido integral, a decisão do Congresso restabelece o texto aprovado no fim de 2025, com exceção de trechos retirados durante a votação para evitar conflito com a Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime em crimes graves.

A principal mudança promovida pelo projeto está na forma de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pela regra anterior, delitos como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado podiam ter suas penas somadas. Com a nova lei, quando praticados no mesmo contexto, passa a valer apenas a pena do crime mais grave, com aumento que pode variar de um sexto até a metade.

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Na prática, especialistas avaliam que a alteração pode reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados. No caso de Bolsonaro, cuja pena foi fixada em 27 anos e três meses, a revisão pode levar a uma redução para algo entre 22 e 25 anos. Além disso, o tempo necessário para progressão de regime também diminui, o que pode antecipar a saída do regime fechado para um período entre cerca de três a quatro anos de cumprimento da pena.

O texto também prevê redução de um terço a dois terços da pena em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos. A medida pode beneficiar dezenas de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Levantamentos indicam que pelo menos 179 pessoas podem ser alcançadas diretamente pelas novas regras, sendo mais de uma centena atualmente em regime fechado. A revisão, no entanto, não será automática. Cada caso deverá ser reavaliado pelo Supremo, mediante provocação das defesas ou do Ministério Público.

Antes da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, adotou uma estratégia para evitar que a derrubada do veto afetasse regras mais rígidas recém-aprovadas para crimes hediondos. Ele retirou da análise trechos que poderiam flexibilizar a progressão de regime para delitos como feminicídio, milícia e atuação de organizações criminosas. A decisão foi contestada por parlamentares da base governista, mas mantida.

A derrubada do veto ocorre em meio a um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo e representa a segunda derrota política do governo de Lula em menos de 24 horas, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão do Congresso, o projeto segue agora para promulgação. O presidente da República tem até 48 horas para sancionar o texto. Caso não o faça, a promulgação caberá ao presidente do Senado. Após a publicação, as novas regras passam a valer imediatamente, mas ainda poderão ser alvo de questionamentos no Supremo.