Câmara de São Paulo aprova PL de privatização de espaços públicos

A Câmara Municipal de São Paulo ratificou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 827/2024, que altera o Plano Municipal de Desestatização (PMD). Com autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a proposta busca a privatização de diversos equipamentos públicos, incluindo ciclovias, centros esportivos e espaços culturais, com o objetivo de atrair investimentos do setor privado para a capital paulista.

Na votação, o projeto recebeu 35 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Com essa aprovação definitiva, a iniciativa agora aguarda a sanção ou veto por parte do prefeito. Esta atualização se baseia na legislação aprovada em 2017 pelo ex-prefeito João Doria, embora ainda não estejam claros os procedimentos específicos que irão regulamentar as futuras privatizações.

Dentre os locais mencionados na proposta para possível concessão à iniciativa privada, destacam-se aqueles relacionados à economia criativa, à diversidade cultural, ao lazer e ao turismo. O texto legislativo garante que esses espaços continuarão acessíveis ao público, mesmo sob administração privada.

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