Artesp multa ViaMobilidade em R$ 40 milhões por atrasos na Linha 5-Lilás

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou, na última quinta-feira (8), a aplicação de uma multa de cerca de R$ 40 milhões à concessionária ViaMobilidade. A penalização se deve a atrasos significativos nas obras de revitalização da estação Santo Amaro, na Linha 5-Lilás do metrô paulistano.

Inicialmente, a entrega das obras estava prevista para janeiro de 2022. No entanto, um incidente grave em 2021 — quando uma passarela metálica do projeto desabou sobre o Rio Pinheiros — provocou um atraso superior a três anos. O acidente deixou dois trabalhadores com ferimentos leves.

As obras da passarela metálica só foram retomadas em julho de 2023, após a contratação da empresa EGTC Infra pela ViaMobilidade para concluir os trabalhos, que ainda seguem em andamento.

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Desde o desabamento, ocorrido em agosto de 2021, a concessionária abriu uma investigação para apurar as causas do acidente, mas até hoje não divulgou os resultados dessa análise.

A decisão sobre a multa foi tomada por unanimidade durante a 1146ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Artesp e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na sexta-feira (9). A agência constatou que o montante representa um "desequilíbrio financeiro em favor do Poder Concedente [Governo de São Paulo]", totalizando R$ 15,6 milhões com base no contrato assinado em fevereiro de 2017. Atualizado para agosto de 2024, o valor chega a R$ 39.954.833,33.

Em nota, a ViaMobilidade afirmou que aguarda a notificação oficial da decisão pelo Poder Concedente e as orientações necessárias para avaliar e ajustar o reequilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato.