“Masigate”: doutor em direito diz que Mercedes tem razão em apelo

Com experiência na elaboração em contratos de pilotos na F1, Nilo Effori explica motivos pelos quais a equipe alemã pode conseguir sucesso no processo para reverter resultado de Abu Dhabi

As mídias sociais estão pegando fogo desde o término do GP de Abu Dhabi e da temporada 2021 da Fórmula 1. Desde domingo, por causa das confusões pelas controversas decisões tomadas por Michael Masi, diretor de provas da FIA, torcedores e fãs passaram a discutir – por vezes até asperamente – o regulamento esportivo da maior categoria do automobilismo. Mas o que diria um especialista na questão? O Voando Baixo, então, foi ouvir Nilo Effori, doutor em direito desportivo internacional e que já trabalhou na elaboração de contratos de pilotos da maior categoria do automobilismo, sobre o já apelidado “Masigate”. Afinal, quem tem razão na confusão?

O polêmico safety car após o acidente de Nicholas Latifi decidiu o GP de Abu Dhabi — Foto: Lars Baron/Getty Images

Depois da polêmica aplicação do regulamento esportivo da Fórmula 1 na justificativa da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e da recusa dos recursos da Mercedes logo após a corrida, a equipe alemã deve levar o caso para a Corte Internacional de Apelações da FIA. Para Effori, todos os indícios apontariam para uma possível vitória do time nos argumentos contrários à saída abrupta do safety car da pista antes da última volta do GP de Abu Dhabi.

– Se o regulamento fosse seguido, o safety car só poderia ter saído na volta seguinte ao alinhamento dos então retardatários ao final do grid, culminando assim com o título para Lewis Hamilton. Um dos argumentos da RBR é que, previamente, foi feito um “acordo” entre as equipes para que, sempre que possível, as provas se encerrassem sob “bandeira verde”. Porém, isso não sobrepõe uma regra escrita, que deixa claro que todos os retardatários deveriam ter retomado suas posições e, com isso, o safety car deveria ter completado mais uma volta, o que encerraria a corrida – disse Effori.

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O momento em que apenas os cinco retardatários entre Hamilton e Verstappen foram autorizados a recuperar a volta — Foto: Reprodução/F1

Em sua decisão, a FIA cita três artigos do regulamento esportivo: 15.3, 48.12 e 48.13. O problema é que o 15.3 é apenas um limitador da responsabilidade do diretor de provas e do secretário de provas. E ele diz apenas que o “diretor de provas é o único responsável por colocar ou retirar o safety car da pista”. Ou seja, ninguém mais pode dar esta ordem. Não é um artigo que dá uma espécie de “direito divino” para o diretor de provas rasgar o livro de regras. Ele continua obrigado a seguir o regulamento que regula o uso do carro de segurança.

E aí chegamos aos artigos 48.12 e 48.13. Eles não se sobrepõem, como diz a FIA em sua decisão. Na realidade, são complementares. E aí chegamos à decisão contraditória de Michael Masi. Primeiro, ele ordenou que nenhum dos retardatários retomassem suas posições. Depois de pressionado, decidiu que apenas aqueles entre o segundo colocado Max Verstappen e o líder da corrida Lewis Hamilton recuperassem a volta. O problema é que nem estes cinco retardatários conseguiram retomar suas posições de origem no fim do pelotão e a relargada foi autorizada com o holandês na cola do inglês. E há um precedente: a postura de Masi em relação ao reagrupamento dos retardatários foi completamente diferente no GP de Eifel de 2020, no circuito alemão de Nürburgring.

Safety car lidera Lewis Hamilton nas voltas finais do GP de Abu Dhabi no último domingo — Foto: Reprodução

– Em outubro de 2020, houve um GP em que o piloto Lando Norris, da McLaren, teve um problema e o safety car foi acionado. Na ocasião, o diretor de prova ordenou que todos os retardatários ultrapassassem novamente o líder e se reagrupassem ao fim do pelotão, e foi criticado por isso, pela demora para a relargada. Sua resposta, então, foi que existia um requerimento na regra de que todos deveriam fazer isso. O que, obviamente, não aconteceu agora – completou Effori.

Com a contradição na utilização do regulamento “ao pé da letra”, e a citação a um acordo com as equipes, a possibilidade de que o título possa ser revertido em instâncias superiores é grande. Segundo Effori, a Corte Internacional de Apelações deve respeitar o regulamento esportivo da FIA, e não possíveis acordos, discussões extras ou a “esportividade e o bom-senso”, conceitos que deixam grande margem de subjetividade. A questão agora é se a Mercedes confirmará ou não a intenção de apelar às instâncias superiores. O prazo de reclamação se encerra nesta quinta.

Relargada na última volta sem retardatários entre Lewis Hamilton e Max Verstappen — Foto: Lars Baron/Getty Images