MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que estudantes solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A decisão, anunciada em conjunto com o Inep, amplia o período inicialmente previsto até esta sexta-feira (24) e garante mais alguns dias para quem deseja fazer a prova gratuitamente. Agora, os interessados têm até 30 de abril para enviar o pedido, exclusivamente pela Página do Participante, usando login da plataforma Gov.br.

A medida também vale para candidatos que precisam justificar ausência no Enem 2025. Esse grupo inclui estudantes que conseguiram a isenção no ano passado, mas faltaram aos dois dias de prova. Sem essa justificativa, o benefício não poderá ser solicitado novamente em 2026.

A gratuidade da taxa, atualmente fixada em R$ 85, é destinada a perfis específicos. Têm direito alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública neste ano, estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia. Mesmo nesses casos, é necessário fazer a solicitação dentro do prazo, já que o benefício não é concedido automaticamente.

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Para quem precisa justificar a ausência no Enem 2025, o envio de documentos comprobatórios é obrigatório. Entre os aceitos estão boletim de ocorrência em caso de assalto ou acidente, atestado médico, certidão de óbito de familiar e outros previstos em edital. Documentos autodeclaratórios não são válidos.

O processo de solicitação envolve o preenchimento de dados pessoais, informações escolares e um questionário socioeconômico. Candidatos com Número de Identificação Social (NIS) devem informá-lo durante o procedimento. Ao final, é necessário revisar todas as informações antes de enviar o pedido.

O cronograma do processo já está definido. O resultado preliminar das solicitações será divulgado em 8 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio. Em outro calendário divulgado pelo Inep, há previsão de datas próximas, com ajustes operacionais, mas o fluxo segue o mesmo.

Apesar da solicitação da isenção, o estudante ainda precisará realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que será divulgado em edital. A aprovação do benefício não garante inscrição automática.

Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.