Deputados surpreendem e zeram imposto da carne na reforma tributária; veja o impacto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Em uma reviravolta durante a votação, os parlamentares decidiram zerar o imposto sobre carne, frango e outras proteínas. A decisão foi recebida com surpresa e agora o texto segue para o Senado.

O texto-base, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado por 336 votos a 142, com 2 abstenções. Originalmente, a carne não estava incluída entre os produtos com imposto zerado, mas após a aprovação do texto principal, os deputados começaram a votar os destaques, que são propostas de alteração ao texto original.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um destaque para incluir as proteínas na lista de produtos com alíquota zero. Essa inclusão foi inicialmente contestada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela equipe econômica do governo, que argumentaram que a medida poderia elevar a alíquota básica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para 26,5%.

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Arthur Lira realizou diversas reuniões ao longo do dia para tentar convencer os defensores do destaque a desistirem da proposta, mas não obteve sucesso. Durante a votação, o relator Reginaldo Lopes, juntamente com representantes do PL, do PT e da FPA, decidiu apoiar a inclusão. Benard Appy, secretário-extraordinário da reforma da Fazenda, esteve presente no plenário acompanhando a votação.

Ao anunciar a inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero, Reginaldo Lopes destacou que essa era uma demanda do presidente Lula (PT), que recentemente manifestou publicamente seu desejo de incluir a carne na cesta básica, mesmo contrariando a posição da Fazenda.

A inclusão da carne foi aprovada por uma maioria esmagadora de 447 votos a 3, com 2 abstenções. Os únicos votos contrários foram dos deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Danilo Forte (União-CE) e Pedro Lupion (PP-PR).

Os principais pontos do texto aprovado incluem a definição dos alimentos que compõem a cesta básica, que terá alíquota zero, e o "cashback" para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico. A Emenda Constitucional que alterou o sistema tributário foi promulgada em dezembro de 2023, e o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras. O projeto aprovado hoje detalha o IVA, que substituirá o ICMS e ISS, e a CBS, que representará o PIS, Cofins e IPI.

O relator incluiu uma medida para impedir o aumento da alíquota padrão. Se a soma do IBS e CBS ultrapassar os 26,5% projetados pelo Ministério da Fazenda, o governo deverá enviar um projeto de lei complementar propondo a redução da alíquota.

Arthur Lira, presidente da Câmara, afirmou que a discussão sobre a alíquota e a inclusão de itens na cesta básica é prerrogativa dos parlamentares. O segundo texto da regulamentação, que trata do comitê gestor do IBS, será analisado em agosto.

Os produtos da cesta básica devem garantir uma alimentação saudável e adequada, privilegiando alimentos in natura ou minimamente processados, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes, queijos, arroz, leite, manteiga, feijões, raízes, café, óleo de soja, farinha de mandioca e trigo, pães comuns, plantas e produtos de floricultura, entre outros.

Os deputados também incluíram absorventes na lista de produtos com alíquota zero, antes com alíquota reduzida em 60%. O "cashback" para famílias de baixa renda prevê a devolução de impostos pagos em produtos e serviços, variando conforme o bem ou serviço consumido.

Contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural terão desconto no próprio boleto, com a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS. O Imposto Seletivo será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, bebidas alcoólicas, produtos fumígenos e apostas. Um destaque para incluir armas de fogo no imposto seletivo foi rejeitado.

A implementação do Imposto Seletivo para bebidas alcoólicas será escalonada de 2029 a 2033, durante o período de transição do ICMS para o novo imposto.