Vítimas da Braskem alegam falta de representação e transparência

Durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, expressaram críticas aos acordos firmados entre órgãos públicos e a mineradora. A audiência discutiu os impactos ambientais da atividade da empresa.

Os representantes argumentaram que os moradores das áreas afetadas não foram ouvidos durante as tratativas e aderiram aos acordos em situação de vulnerabilidade. O Programa de Compensação Financeira (PCF), instituído pela Braskem, foi criticado por não fixar valores específicos para danos morais e materiais, apenas estabelecendo um valor mínimo para imóveis.

Cássio Araújo, Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), destacou que houve uma tentativa de adendo ao acordo para propor novos critérios de reparação, mas o pedido foi indeferido pelas autoridades, o que, segundo ele, deixou as vítimas em uma posição desfavorável diante das propostas da empresa.

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Outro ponto criticado foi a transferência de propriedade para a Braskem, considerada indecorosa pelos representantes. Eles expressaram preocupação com a possibilidade de a empresa influenciar alterações no plano diretor do município no futuro, dada sua influência econômica.

Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, relatou uma notícia crime contra a Braskem que não avançou. Ele questionou a demora do Ministério Público Federal (MPF) em processar criminalmente a empresa e solicitou a prisão em flagrante dos responsáveis após o recente colapso da mina 18.

A procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo durante a audiência, afirmando que há uma compreensão inadequada do que foi definido. A Defensoria Pública da União e o MPF divulgaram uma nota defendendo o acordo indenizatório com a Braskem em resposta aos questionamentos do governo de Alagoas, que busca invalidar os acordos extrajudiciais.