O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou um vídeo na tarde desta sexta-feira (2) no microblog Twitter para dizer que o governo do presidente Michel Temer não vai retirar os direitos previstos da Constituição. Ele afirmou que, quem tem direito adquirido, mesmo com a reforma da Previdência Social, não perderá “um centavo”.
Padilha coordena um grupo interministerial no governo que discute com representantes de trabalhadores e empregadores a proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso Nacional. No Palácio do Planalto, a expectativa é aprovar as mudanças no sistema previdenciário ainda neste ano. Segundo o Jornal Nacional, o texto da reforma já está pronto e prevê o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres.
No último dia 12, o chefe da Casa Civil também utilizou as redes sociais para divulgar um vídeo no qual abordou a reforma. Na ocasião, ele chegou a dizer que, se não houver as mudanças no sistema previdenciário, não haverá garantias de que as aposentadorias serão pagas.
Conforme a proposta orçamentária de 2017 enviada pelo governo nesta semana ao Congresso, a Previdência Social deverá ter um déficit em suas contas no ano que vem acima dos R$ 180 bilhões. Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse número mostra a “urgência” da reforma.
Nesta quarta-feira (31), quando o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff e levou Temer à condição de presidente da República, ele fez um pronunciamento de cerca de cinco minutos em rede nacional de rádio e TV no qual também falou sobre a reforma da Previdência.
Em um dos trechos do pronunciamento, Temer declarou que a reforma é necessária para o governo continuar garantindo o pagamento das aposentadorias. Sem modificações, disse, “em poucos anos” não será possível pagar os aposentados.
“Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens”, disse o presidente da República.
Regras atuais
Em 2015, o Congresso Nacional instituiu a chamada “Fórmula 85/95”, por meio da qual a mulher se aposenta quando a soma da idade e do tempo de contribuição resulta 85 e o homem, 95.
À época, o Executivo concordou com o cálculo, mas acrescentou a chamada “fórmula progressiva”, na qual, com o passar dos anos, o número de pontos aumenta. Por exemplo, em dezembro de 2018, a fórmula será “86/96” e em dezembro de 2026, “90/100”.
Caso o contribuinte queira se aposentar antes de atingir os pontos necessários, incidirá no cálculo o chamado fator previdenciário, criado com o objetivo de evitar o que o governo considera como “aposentarias precoces” e que limita o valor do benefício a ser recebido.