O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (15), portaria da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, que autoriza a doação
Redação Publicado em 15/12/2021, às 00h00 - Atualizado às 16h15
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (15), portaria da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, que autoriza a doação com encargos ao município do Rio de Janeiro de um terreno de propriedade da União, ocupado pela Comunidade Parque Alegria, com 44.396,50 metros quadrados, localizado na Avenida Brasil, no bairro do Caju, na zona portuária da capital fluminense.
A doação destina-se à regularização fundiária urbana de interesse social e urbanística, com a finalidade de reconhecimento do direito à moradia em benefício de aproximadamente 2.048 famílias de baixa renda.
Segundo o texto, o prazo para a elaboração do projeto de regularização fundiária é de 2 anos, contados a partir da assinatura do contrato.
O prazo para conclusão da implantação da infraestrutura essencial e titulação final em nome das famílias é de 5 anos, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por três períodos iguais e sucessivos, a critério da União.
A portaria obriga o município do Rio, entre outras medidas, a administrar, guardar, zelar, fiscalizar e controlar o imóvel doado, devendo conservá-lo, tomando as providências administrativas e judiciais para tal fim.
A municipalidade também tem que transferir gratuitamente a propriedade e as obrigações relativas às parcelas dos imóveis ao beneficiário final da regularização fundiária de interesse social que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua família, e que também deve atender aos seguintes requisitos: ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
INACREDITÁVEL - empresário mata a própria filha e comete suicídio logo em seguida
Motivo revelado! Entenda porque mulheres moram há 3 meses em McDonald’s do RJ
Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá
VÍDEO mostra homem nu sendo queimado vivo por traficantes até sofrer destino terrível
Mega-Sena: sorteio deste sábado (27) tem prêmio estimado em R$ 3 milhões; veja como apostar
Aneel decide manter bandeira tarifária verde em maio; entenda
SP: falta de energia volta a prejudicar comerciantes da 25 de Março
Bahia x Grêmio: confira horário e onde assistir ao jogo do Brasileirão
Cônjuges são excluídos da herança: reforma no Código Civil gera polêmica