PEC de Flávio Bolsonaro é mais um golpe contra os direitos trabalhistas

Nunca foi tão fácil para o eleitor distinguir quem está a favor e quem luta contra o trabalhador.

Depois de tentar, por todos os meios, sabotar a PEC da redução da escala de trabalho, o Congresso inimigo do povo segue tentando destruir cada conquista histórica garantida pela CLT, fruto de décadas e décadas de luta.

Agora, a PEC 12/2026, que tramita no Senado e é assinada por Flávio Bolsonaro e outros parlamentares da oposição, como Damares Alves, Sérgio Moro, Magno Malta, Eduardo Girão e Romário, pois bem, essa proposta acende um alerta para o trabalhador brasileiro.

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Entre outras maldades, a PEC 12/26 abre espaço para que acordos individuais entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista.

Ou seja, o combinado entre o dono da empresa e o empregado, por mais imoral e ilegal que seja, vale mais do que aquilo que está escrito e garantido na lei.

Na prática, o patrão toma o lugar do parlamento, por que ele faz a sua vontade virar lei, valendo o que for mais vantajoso para a empresa dele/

E as figuras do fiscal do trabalho, do promotor público e do juiz trabalhista simplesmente desaparecem… como mágica!

A letra da lei e a palavra da Justiça não valem nada.

Isso é a tal “flexibilização”, onde todo poder emana do patrão.

Os defensores da PEC 12/26 dizem que ela amplia a liberdade de escolha do trabalhador.

Parece cinismo ou piada de mal gosto!

A função dessa proposta é fortalecer ainda mais as empresas e fragilizar ainda mais o explorado trabalhador brasileiro.

É uma revanche e um antídoto contra a lei que quer reduzir a escala de trabalho.

A tal “flexibilização” proposta por Flávio Bolsonaros e seus comparsas, é um golpe contra a CLT, que fragiliza ainda mais as relações trabalhistas, atingindo, justamente, o lado mais vulnerável dessa relação: o empregado .

Afinal, alguém realmente acredita que um trabalhador consegue sentar à mesa com o patrão e negociar de igual para igual?

O poder de barganha do patrão é simples: a ameaça da demissão.

Já o trabalhador, diante da pressão, tem apenas duas opções: ou aceita o abuso ou perde o emprego.

É a lei do mais forte, é a vontade de quem patrocina a campanha e o mandato dos senadores!

Não à toa a proposta já está sendo chamada de ‘PEC da 7 por zero’.

Isso porque ela abre caminho para jornadas cada vez mais extensas, sem a proteção da CLT, desconsiderando limites de jornada e a remuneração mínima digna,, por exemplo.

Mas, essa discussão vai além da política partidária e chega ao coração, ao cerne da Constituição.

O artigo 7º garante os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Direitos como décimo terceiro salário, FGTS, salário mínimo e proteção contra despedidas arbitrárias são garantias fundamentais que não podem ser desmontadas por meio dessa PEC.

A proposta de Flávio Bolsonaro não se trata de “modernizar” relações de trabalho.

Trata-se de abrir caminho para a retirada de direitos protegidos pela própria Constituição.

O argumento dos defensores é o mesmo dos apoiadores da famigerada reforma trabalhista de Michel Temer: menos direitos para gerar mais empregos.

Foi lema, também, do Bolsonaro pai.

“O povo tem que escolher entre mais direitos e menos empregos”, disse o então presidente.

Mas isso é pura ficção, conversa pra boi dormir!

Os resultados da “flexibilização” ou “modernização” são : menos direitos, mais precarização, menos proteção e mais insegurança para quem vive do próprio salário.

Por isso, este é um momento decisivo. Em ano de eleição, é hora de separar o joio do trigo.

Chegou a vez de identificar quem está comprometido com os interesses dos trabalhadores e quem escolheu defender os megaempresários, os bilionários e as grandes corporações.

Está claro, cristalino