Advogado mostra como empresas podem reverter suas dívidas com bancos

Transformar uma dívida bancária em dinheiro a receber de um banco. Impossível? Não, segundo o advogado especialista em Direito Bancário e em perícia e auditoria de contratos bancários, Caio Alberto Xavier. "As empresas, no geral, querem pagar a dívida, mas elas têm a sensação de que o banco cobra mais e elas estão certas", diz o advogado.

Caio conta que seu escritório com sede em Curitiba e com atuação em todo o país conta com mais de 7 mil empresas dentro das mais de 15 mil ações contra bancos movidas por ele. Diante deste número, ele conta que percebeu uma similaridade entre os contratos firmados e que geraram dívidas a empresas. "Quando eu pego um contrato devedor dessa empresa, eu analiso o primeiro ponto, o juro que o banco contratou versus o juro aplicado. Geralmente já tem uma cobrança um pouquinho maior ali. E o segundo passo, eu vejo se o contrato bancário está de acordo com a lei, porque obviamente ela é para todos. Então, se o banco não aplica a lei no seu contrato, entro eu como profissional para fazer essa aplicação judicial. Qual que é a minha intenção? Eu preciso reduzir a dívida dessa empresa, mas eu não analiso somente contratos devedores, eu analiso também toda a movimentação financeira dessa empresa pelos últimos dez anos. Qual é a consequência disso? Todo o dinheiro nessa relação bancária da conta corrente, em que o banco cobra um valor a mais do que deveria, seja a mais do que o contratado ou a mais do que a lei autoriza, tem que ser devolvido para as empresas. Por isso que eu falo que nosso lema é transformar empresas devedoras e credoras do banco. É uma forma de tentar transformar uma empresa devedora em credora e, se não virar credora, que ela pague o mínimo possível do seu contrato bancário, obviamente respeitando a lei", explica Caio.

O advogado revela que quando começou o escritório fazia apenas as revisões de contrato, mas foi se aperfeiçoando, fazendo cursos e entendeu que "em contas correntes também aconteciam irregularidades. Porque no fim tudo cai lá. Hoje a maioria dos empréstimos é débito em conta, então tudo deságua na conta corrente e em vários casos também no limite", conta.  "A gente percebeu que se é um dinheiro que já foi pago, já foi descontado, então tudo que o banco cobrou a mais na conta gera indébito", acrescenta. Caio reforça que avalia o histórico da empresa com o banco e que "quanto mais antigo foi o dinheiro que o banco pegou, mais ele se atualiza ao meu cliente. Então, mais ou menos, a cada 4 anos, dobra a atualização. Então, se o banco de uma empresa, lá em 2014, pegou 20 mil reais, até atualizar para hoje, mais ou menos, pelo menos triplica o valor. Então, isso faz com que as empresas tenham um caixa que elas nem sabiam que tinham", detalha.

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Entretanto, o advogado diz que para que uma empresa possa passar por esse processo ela precisa contratar uma assessoria especializada: "Além da advocacia, eu tenho uma empresa de auditoria de contratos bancários. Então, nessa empresa de auditoria, a gente faz a conta, a gente faz toda essa auditoria da conta bancária dos últimos 10 anos e faz a conta numérica através de um parecer técnico mostrando o quanto o banco deve para essa empresa. Aí, com esse parecer em mãos, na advocacia eu entro com ação contra o banco para cobrar judicialmente esse crédito".

Especialista no assunto, Caio Alberto Xavier revela qual o momento em que uma empresa deve procurar por assessoria. "A partir do momento que ela usa banco, ela tem que procurar o serviço. É mais fácil você negociar com um banco no início de uma relação comercial para ajustar os parâmetros do que quando você está devendo. Quando uma empresa começa a dever para banco, o gerente todo amigão procura a empresa, oferece renegociações que vão baixar a taxa de juros, aquela promessa maravilhosa. Mas, na prática, a cada renegociação que as empresas fazem, elas quase dobram a sua dívida. Então, para a empresa, pensando no médio ao longo prazo, isso é muito prejudicial. Antes de fazer um empréstimo, consulte um especialista. Fez um empréstimo, quer revisar ele, não espere não ter dinheiro. Faça enquanto tem dinheiro, porque é melhor a empresa tentar resolver um problema com o dinheiro na mão, do que sem dinheiro", afirma.

O advogado reforça que a empresa não deve ter medo de entrar com ação contra o banco devido ao receio de ficar sem crédito. "Banco não vê passado nem futuro, ele vê quem a empresa é hoje. Se a empresa a vida inteira pagou em dia, hoje está sem dinheiro, o banco vai lá e fecha a porta. Ou ao contrário, a empresa nunca teve dinheiro, hoje está rica, a empresa vai até você, dá presente, cafezinho, etc. Então as pessoas têm que perder o medo de pagar conta mais cara para não ter aborrecimento. Tem que ter aborrecimento, tem que confrontar essas questões, porque é isso que no futuro vai mudar o Brasil e as relações bancárias", explica.

Por fim, Caio Alberto Xavier dá sua opinião sobre qual o maior problema existente na relação empresas-bancos nos dias atuais. "É uma questão de desigualdade. Hoje as empresas, por sempre precisarem de banco, a empresa que já começa no banco, não têm muito para onde fugir. Ou ela cria empresa sem dinheiro e não cresce, ou ela precisa do banco. E o banco, sabendo dessa dependência, dessa necessidade, ele faz o que quer. Ele embute em contrato o tarifas que ele pode cobrar, faz um monte de venda casada de seguro, de consórcio, previdência, capitalização, cobra juros acima do que poderia cobrar. Então toda a relação, desde o início da sua carteira, ela já começa suja. E isso torna, com o passar do tempo, essa questão da desigualdade econômica. Por exemplo, saiu um dado esse ano, que em abril de 2023, 78.3% das famílias brasileiras devem, ou seja, está o Brasil quase inteiro com dívida. E isso é grave. Como corrigir isso? As pessoas cada vez mais se interessando pelo assunto e principalmente indo atrás dos seus direitos. Porque se ninguém reclamar, o banco vai continuar fazendo isso. Por isso que no Brasil, a cada ano que passa, os bancos têm recorde de recorde de lucro", pontua.