Ministro da Defesa declara ao TSE que indicará nomes de militares para a fiscalização das urnas nas eleições

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, apresentou um novo ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, na noite de segunda-feira (20). No documento, ele informa que a fiscalização da votação das eleições de outubro deve acontecer por meio de entidades fiscalizadoras e indicou nomes de técnicos militares para representarem as Forças Armadas nesta tarefa.

De acordo com o Estadão, um servidor do TSE afirmou que o envio do documento pelo Ministério surpreendeu a todos, pois não há precedentes de uma iniciativa como essa na história da Justiça Eleitoral.

No documento enviado a Fachin, Paulo Sérgio Nogueira diz: “a participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação dar-se-á de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse Tribunal oportunamente”.

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A legislação eleitoral prevê a participação de representantes das Forças Armadas como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas. Contudo, a tarefa é realizada de modo compartilhado com profissionais de diferentes instituições, como a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

O ministro da Defesa também pediu ao TSEque indique um servidor do tribunal para atuar como ponte entre a instituição e os militares, para facilitar a comunicação e a coordenação de ações, com o intuito de gerar melhores resultados na participação dos técnicos e dos demais envolvidos. As solicitações da pasta foram apresentadas antes de o ministro Fachin responder ao pedido anterior de reunião entre os técnicos das instituições.

A participação das Forças Armadas no processo eleitoral vem incomodando muitas lideranças do TSE. Os atritos entre as duas instituições foram impulsionados pela pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu aliado no TSE, general Heber Garcia Portella, que também atua como representante da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) na Corte.

Na semana passada, Paulo Sérgio Nogueira alegou que os militares se sentem “desprestigiados” pela Corte. No entanto, o ministro Fachin respondeu à declaração do Ministro da Defesa, pedindo “diálogo institucional” e afirmando que há uma “elevada consideração” em relação às Forças Armadas.

“Renovo […] os nossos respeitosos cumprimentos a vossa excelência [ministro da Defesa], igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do estado democrático de direito no Brasil”, disse Fachin à Nogueira em um documento.

O presidente do TSE também aproveitou a ocasião para agradecer as contribuições apresentadas pelos militares e ressaltou a importância da participação de diversos setores no processo eleitoral brasileiro e nas etapas de fiscalização do sistema eletrônico.