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MEC define critérios para repasses do programa Educação Conectada

O Ministério da Educação (MEC) definiu os critérios para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), em 2020, para as escolas

MEC define critérios para repasses do programa Educação Conectada
MEC define critérios para repasses do programa Educação Conectada

Redação Publicado em 06/07/2020, às 00h00 - Atualizado às 12h37


Objetivo é apoiar o uso de tecnologia digital na educação básica

O Ministério da Educação (MEC) definiu os critérios para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), em 2020, para as escolas públicas de educação básica. A portaria foi publicada (6) no Diário Oficial da União.

O objetivo do programa é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Os recursos serão empregados na contratação de serviço de acesso à internet, infraestrutura para distribuição do sinal nas escolas e aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos.MEC define critérios para repasses do programa Educação Conectada

De acordo com o documento, será priorizada a manutenção do benefício de escolas que já recebem os recursos e novas escolas serão contempladas até o limite orçamentário. Para isso, as unidades devem seguir os critérios de elegibilidade, inclusão, classificação e confirmação.

Os critérios de elegibilidade são escolas com cobertura de serviço de conexão de internet banda larga ou via satélite, rede elétrica e unidade executora de recursos. Para a inclusão no programa em 2020, as escolas devem mais de 14 alunos matriculados e, aquelas que já aderiram em anos anteriores, devem preencher o formulário de monitoramento do Plano de Aplicação Financeira.

São critérios de classificação no Piec: escola com desempenho abaixo da média nacional do último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e escola localizada em município de alta vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-m). Os critérios de classificação somente serão aplicados se houver escolas novas em quantidade superior ao limite financeiro.

Para a confirmação das escolas no programa, o dirigente educacional deve selecioná-las no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) e aderir ao Sistema PDDE Interativo, ferramentas de gestão do MEC.

Agência Brasil

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