A Prefeitura de São Paulo demoliu nesta quarta-feira (7) 168 barracos que estavam na beira de um córrego na Lapa, na Zona Sul da capital. A ação aconteceu dois dias depois de uma decisão da Justiça que tornou réus o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, e o prefeito regional da Lapa, Carlos Eduardo Batista Fernandes, por improbidade administrativa devido à morte em março de uma criança que morava no local durante uma enchente.
O Ministério Público acusa os dois de omissão diante de decisão judicial que determinou a remoção de moradores em área de risco. Para o MP, a morte da menina de um ano se deu pelo não cumprimento da determinação de retirar as pessoas do local.
A Prefeitura afirmou que demoliu os barracos nesta quarta-feira em cumprimento à determinação da Justiça feita em dezembro do ano passado. Disse ainda que criou uma rede de atendimento emergencial e que as famílias podem se inscrever nos programas habitacionais.
Após a ação nesta quarta-feira, alguns moradores da antiga ocupação construíram barracos num terreno ao lado. Outros não conseguiram espaço, como Reginaldo Santos, que passou a noite com os três filhos debaixo de telhas apoiadas em um muro.
“A gente não tem casa, a gente tem família para cuidar. Morar na rua a gente não vai. A Prefeitura tem condições, ela tem terrenos vazios para colocar as famílias que precisam”, disse.
Em nota, a Secretaria da Habitação já havia dito que o local foi ocupado, desocupado e reocupado diversas vezes nos últimos anos. “Em março, 168 barracos foram interditados pela Defesa Civil. Durante esse período, os equipamentos socioassistenciais da Prefeitura sempre estiveram disponíveis para os moradores”, diz a nota.
“Todos os esclarecimentos sobre o caso foram prestados na defesa prévia apresentada no âmbito da ação judicial, no sentido de deixar claro que foram tomadas todas as ações administrativas cabíveis no âmbito de suas responsabilidades e competências”.