O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que recursos relacionados a emendas parlamentares continuam passíveis de bloqueio, apesar das
Redação Publicado em 28/02/2020, às 00h00 - Atualizado às 13h06
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que recursos relacionados a emendas parlamentares continuam passíveis de bloqueio, apesar das novas regras para o chamado orçamento impositivo aprovadas pelo Congresso.
No ano passado, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição que ampliou o poder dos parlamentares – e reduziu o do governo – para decidir onde investir os recursos públicos federais e fazer remanejamentos.
Essa emenda tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas em conjunto pelas bancadas de cada estado e do Distrito Federal. Antes, o governo só era obrigado a pagar as emendas individuais, também impositivas.
Com as novas normas, deputados e senadores passaram a ser responsáveis por liberar cerca de R$ 30 bilhões do orçamento de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, vetou alguns pontos do orçamento impositivo, o que abriu uma disputa com o Congresso, que ameaça derrubar os vetos.
Bolsonaro reclama que as novas regras do orçamento impositivo deixaram para o governo federal controle sobre uma parcela pequena do orçamento.
Na semana passada, em discurso no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse considerar normal o interesse do Congresso em ter mais influência sobre a execução do orçamento, mas pediu aos parlamentares para “não pisar no pé” do Executivo.