Redação Publicado em 09/07/2022, às 00h00 - Atualizado em 10/07/2022, às 00h29
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, cobra a Prefeitura de Piracicaba (SP) a adotar medidas em relação a cerca de 200 parcelamentos irregulares de solo na cidade.
A Promotoria aponta riscos ambientais e urbanísticos e reivindica uma série de medidas, como o desfazimento dos loteamentos que não podem ser regularizados, regularização dos que estão dentro do marco legal, além de ações para evitar novos parcelamentos clandestinos.
O procedimento foi aberto pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro e a última reunião sobre o caso foi realizada em junho. Carneiro classifica a situação como “bastante preocupante” e cita uma série de impactos ambientais e urbanísticos, que vão de ocupação irregular de área de preservação permanente ao crescimento desordenado da cidade.
“Isso acaba comprometendo o uso rural dessas áreas porque formam núcleos, minibairros, minicidades, além de acabar comprometendo o trabalho de hortifruti, exploração agrícola, contamina solo. Você não tem água tratada e encaminhada, até porque seria para um serviço muito caro para o município levar para áreas distantes do centro urbano. Além disso você tem a questão das fossas, porque não dá para captar e tratar o esgoto adequadamente usando fossas cépticas. Quando não fossas negras, que você acaba contaminando o lençol freático”, detalha.
O promotor destaca que a apuração começou em 2018 e apenas neste ano foi ajuizada a primeira ação civil pública para que um dos núcleos clandestinos fosse desfeito.
“A lista tem crescido e, pior, novos loteamentos tem sido vendidos. Recentemente, foram detectados cinco pela prefeitura. Isso dá prisão em flagrante, dá cadeia, é crime fazer parcelamento de solo sem autorização do município. É isso que estamos cobrando do município”, ressalta.
Veja abaixo algumas das ações já cobrada pelo MP da administração municipal:
Durante reunião realizada em abril deste ano com representantes da prefeitura, a Promotoria apresentou um mapa com a distribuição dos núcleos irregulares na zona rural da cidade, apontando um aumento de 27,39% no número de parcelamentos entre dezembro de 2018 e março de 2022.
Segundo o MP, em dezembro de 2018 havia 157 núcleos irregulares ou clandestinos, aumentando para 162 em 2019, 194 em 2020 e 200 núcleos em abril de 2022.
Destes 200 existentes atualmente, 75 não passíveis de regularização e, na avaliação do Gaema, precisam ser desfeitos pela prefeitura.
Ação para desfazer loteamento clandestino em Piracicaba, em novembro de 2021 — Foto: Justino Lucente/CCS
Em reunião com o Gaema, representantes da prefeitura revelaram falta de estrutura para atuar e realizar ações como fiscalizar, aplicar penalidades, desfazer núcleos clandestinos e adotar outras medidas para regularização dos que podem passar por esse tipo de procedimento.
“Recentemente, eles criaram um grupo de trabalho e instituíram dois engenheiros, um arquiteto e dois fiscais para ficar full time nessas questões, então eles vão passar a fiscalizar fortemente toda a zona rural de Piracicaba para evitar novos parcelamentos e a expansão daqueles que já existem. Isso é uma questão, mas não resolve a questão de regularizar ou desfazer os demais loteamentos”, explica Carneiro.
Além da criação do grupo do trabalho, a administração municipal informou à Promotoria que está contratando uma empresa para auxiliar nas ações e citou a impossibilidade de contratar novos servidores até o final do ano passado, por força de lei federal que impôs restrições devido à pandemia de Covid-19.
A prefeitura chegou a fiscalizar alguns núcleos e fez um relatório, mas o MP apontou apontou insuficiência nas informações apresentadas. “Definimos para eles fiscalizarem com recursos próprios mais dois este mês e três em agosto. Foi uma proposta que eles mesmos fizeram, para constatar irregulares, apurar, notificar o proprietário para desfazer e não desfazendo propor ação para desfazimento”.
Com a terceirização, o Gaema espera um trabalho mais ágil e agendou uma nova reunião para setembro, quando será apresentado um cronograma detalhado em relação a todos os loteamentos não regularizados.
“É uma dimensão grande que precisa de uma ação enérgica e imediata do município, coisa que até agora não vinha acontecendo. Essa reunião aconteceu a nosso pedido e para cobrança, para apresentação de um relatório que vinha sendo cobrado. Se eles não agirem, a gente vai ter que ingressar contra uma ação contra a própria prefeitura por omissão”.
Alguns dos núcleos clandestinos têm possibilidade de regularização, segundo Carneiro. Isso porque uma lei federal desde 2017 estabeleceu um marco legal para esse tipo de procedimento.
“Ela diz que loteamentos [irregulares] que forem posteriores a 22 de dezembro de 2016 têm que ser desfeitos. Só podem ser regularizados aquele que estiverem consolidados até 22 de dezembro. O que é consolidado? Já é formado, com casas construídas, com escola, com creche e com estrutura. É aquele de difícil desfazimento”, explica o promotor.
De todos os cerca de 200 núcleos irregulares em Piracicaba, a prefeitura informa que 75 não podem ser regularizados, ou seja, têm que ser desfeitos.
A prefeitura não respondeu a uma série de questionamentos do g1 sobre o atendimento às solicitações do MP.
Em uma ação realizada em setembro de 2021, o governo municipal informou a aplicação de 36 multas por parcelamento irregular de solo.
No último dia 1º de julho, a administração divulgou que criou um grupo de trabalho para intensificar as ações contra loteamentos irregulares e clandestinos que vai envolver representantes de diferentes secretarias e autarquias.
Conforme a realização, o grupo será responsável por ações coo fiscalizar, notificar o loteador em caso de irregularidades, aplicar multas, desfazer o loteamento e propor ações civis públicas quando o núcleo estiver em estágio avançado. Também destacou que o responsável pode responder judicialmente e que o valor da multa por chegar a R$ 300 mil.
Denúncias sobre loteamentos irregulares e clandestinos podem ser realizadas por meio do telefone 156 ou da Guarda Civil, que é o 153.
G1