A segunda edição do Mutirão do MEI, o Microempreendedor individual, é realizado nesta quarta-feira (16) e quinta-feira (17) em São José do Rio Preto (SP). O evento serve para orientar ou formalizar a empresa de quem ainda esta na informalidade. O mutirão é um evento da TV TEM em parceria com o Sebrae, Acirp e prefeitura.
O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um microempreendedor individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
O MEI será enquadrado no simples nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins). No Brasil, o número de MEIs já ultrapassou o de micro e pequenas empresas. Até janeiro, foram formalizados mais de cinco milhões de microempreendedores individuais. Só em Rio Preto já existem 17.479 MEIs.
Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal, que corresponde a R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). O cálculo corresponde a 5% do salário mínimo, a título da contribuição para a seguridade social, mais R$ 1 de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS). O pagamento deve ser feito por meio do documento de arrecadação do simples nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do portal do empreendedor.