Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório “Justiça em números”, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas: cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares – não inclui o Supremo Tribunal Federal (STF).
O saldo aumenta continuamente desde 2009. Desde aquele ano, o crescimento acumulado é de 19,4%, ou 9,6 milhões de processos pendentes a mais.
O assunto mais demandado no Poder Judiciário no ano passado tem relação com a área trabalhista – rescisões de contrato de trabalho e ações sobre verbas rescisórias. No período, o tema correspondeu a 11,75% de toda a demanda.
Juizados
Criados para serem modelo de simplicidade, informalidade e economia processual, os juizados especiais também sofrem com a lentidão da tramitação, conforme aponta o relatório.
Esses órgãos servem para promover conciliação, julgar e executar causas de menor complexidade que não excedam o valor de 40 salários mínimos.
De acordo com o levantamento, enquanto o tempo de espera por um desfecho na Justiça estadual é de nove anos, em média, nos juizados especiais o tempo médio para o desfecho é de seis anos e nove meses.
“Os juizados especiais também sofrem o impacto da morosidade da execução”, avalia o estudo.
O CNJ também concluiu que a busca de consenso para solucionar ações ainda gera baixo retorno.
“As pesquisas demonstram que os meios consensuais foram responsáveis por apenas 11% da solução dos conflitos, apesar do imenso investimento do CNJ e dos tribunais”, informou o CNJ.
Nos juizados especiais federais, somente 5,6% dos processos de conhecimento tiveram seu desfecho por meio de acordo entre as partes. O processo de conhecimento é a fase em que há produção de provas, depoimento das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz responsável.