Justiça autoriza família do DF a plantar maconha para tratar jovem de 16 anos

A Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou, nesta quinta-feira (5), que uma mãe plante maconha para tratar a doença neurológica da filha, de 16 anos. Desde a infância, a jovem sofre com crises convulsivas, dor crônica e paralisia dos pés e das mãos. A permissão foi dada por três desembargadores da 1ª Turma Criminal, por unanimidade.

Até esta quinta, a família já mantinha alguns exemplares de Cannabis sativa em casa, mas corria o risco de ser punida com base na Lei Nacional de Drogas. Com o habeas corpus, a família está autorizada a manter o plantio e a usar os compostos derivados da maconha no tratamento.

Segundo a advogada que representa a família, o composto produzido em casa aproveita dois princípios ativos presentes na maconha – o canabidiol (CDB) e o tetrahidrocanabidiol (THC). O primeiro ajuda a evitar as convulsões, e o segundo ameniza a dor crônica enfrentada pela jovem.

Sem o uso regular dessas suas substâncias, a família conta que a adolescente chega a ter 40 convulsões seguidas em uma única manhã. Ao longo dos últimos 16 anos, os pais recorreram a tratamentos convencionais, sem sucesso.

Médicos chegaram a seccionar os tendões das mãos da menina, para tentar reduzir as contrações e o entortamento dos músculos. O uso regular dos derivados da maconha não extingue os sintomas por completo, mas reduz a gravidade do quadro.

Opção distante

Até o momento, a opção de tratamento mais próxima estava a, pelo menos, dois anos de distância. Um medicamento similar a esse caseiro, que reúne CBD e THC, já é comercializado nos Estados Unidos e em alguns outros países, com o nome comercial Sativex.

O problema é que o composto ainda não pode ser vendido no Brasil e, mesmo no exterior, só pode ser tomado por pessoas maiores de 18 anos. Segundo a defesa da família, a autorização para importar o Sativex está em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2014.